Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 2004

Exibindo: 266 normas.

Lei nº 10.890 de 02/07/2004

Federal - Publicado em 2 jul 2004

Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições que especifica.

Lei nº 10.889 de 25/06/2004

Federal - Publicado em 28 jun 2004

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea "a" do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Lei nº 10.888 de 24/06/2004

Federal - Publicado em 25 jun 2004

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.

Lei nº 10887 DE 18/06/2004

Federal - Publicado em 18 jun 2004

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 , altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998 , 8.213, de 24 de julho de 1991 , 9.532, de 10 de dezembro de 1997 , e dá outras providências.

Lei nº 10.886 de 17/06/2004

Federal - Publicado em 18 jun 2004

Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".

Lei nº 10.885 de 17/06/2004

Federal - Publicado em 18 jun 2004

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.

Lei nº 10.884 de 17/06/2004

Federal - Publicado em 18 jun 2004

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.

Lei nº 10.883 de 16/06/2004

Federal - Publicado em 17 jun 2004

Reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dá outras providências.

Lei nº 10.882 de 09/06/2004

Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Lei nº 10.881 de 09/06/2004

Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências.

Lei nº 10.880 de 09/06/2004

Federal - Publicado em 11 jun 2004

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 10.879 de 09/06/2004

Federal - Publicado em 11 jun 2004

Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais) para os fins que especifica.

Lei nº 10.878 de 08/06/2004

Federal - Publicado em 9 jun 2004

Acrescenta o inciso XVI ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para permitir a movimentação da conta vinculada em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural.

Lei nº 10.877 de 04/06/2004

Federal - Publicado em 7 jun 2004

Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.

Lei nº 10.876 de 02/06/2004

Federal - Publicado em 3 jun 2004

Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »