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Exibindo: 266 normas.

Lei nº 10.875 de 01/06/2004

Federal - Publicado em 2 jun 2004

Altera dispositivos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas.

Lei nº 10.874 de 01/06/2004

Federal - Publicado em 2 jun 2004

Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.

Lei nº 10.873 de 26/05/2004

Federal - Publicado em 27 mai 2004

Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

Lei nº 10.872 de 25/05/2004

Federal - Publicado em 26 mai 2004

Altera dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.

Lei nº 10.871 de 20/05/2004

Federal - Publicado em 21 mai 2004

Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

Lei nº 10.870 de 19/05/2004

Federal - Publicado em 20 mai 2004

Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.

Lei nº 10.869 de 13/05/2004

Federal - Publicado em 14 mai 2004

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Lei nº 10.868 de 12/05/2004

Federal - Publicado em 13 mai 2004

Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino e dá outras providências.

Lei nº 10.867 de 12/05/2004

Federal - Publicado em 13 mai 2004

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Lei nº 10.866 de 04/05/2004

Federal - Publicado em 5 mai 2004

Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide, e dá outras providências.

Lei nº 10865 DE 30/04/2004

Federal - Publicado em 30 abr 2004

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

Lei nº 10.864 de 29/04/2004

Federal - Publicado em 30 abr 2004

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.863 de 29/04/2004

Federal - Publicado em 30 abr 2004

Convalida a Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal.

Lei nº 10.862 de 20/04/2004

Federal - Publicado em 22 abr 2004

Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e dá outras providências.

Lei nº 10.861 de 14/04/2004

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.

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