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Exibindo: 266 normas.

Lei nº 10.860 de 14/04/2004

Federal - Publicado em 15 abr 2004

Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Lei nº 10.859 de 14/04/2004

Federal - Publicado em 15 abr 2004

Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.

Lei nº 10.858 de 13/04/2004

Federal - Publicado em 14 abr 2004

Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.

Lei nº 10.857 de 07/04/2004

Federal - Publicado em 8 abr 2004

Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00 (três bilhões e quatrocentos milhões de reais) para os fins que especifica.

Lei nº 10.856 de 05/04/2004

Federal - Publicado em 6 abr 2004

Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências.

Lei nº 10855 DE 01/04/2004

Federal - Publicado em 1 abr 2004

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001 , instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.

Lei nº 10.854 de 31/03/2004

Federal - Publicado em 1 abr 2004

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Lei nº 10.853 de 31/03/2004

Federal - Publicado em 1 abr 2004

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

Lei nº 10.852 de 29/03/2004

Federal - Publicado em 30 mar 2004

Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

Lei nº 10.851 de 25/03/2004

Federal - Publicado em 26 mar 2004

Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.

Lei nº 10.850 de 25/03/2004

Federal - Publicado em 26 mar 2004

Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Lei nº 10849 DE 23/03/2004

Federal - Publicado em 24 mar 2004

Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.

Lei nº 10848 DE 15/03/2004

Federal - Publicado em 15 mar 2004

Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971 , 8.631, de 4 de março de 1993 , 9.074, de 7 de julho de 1995 , 9.427, de 26 de dezembro de 1996 , 9.478, de 6 de agosto de 1997 , 9.648, de 27 de maio de 1998 , 9.991, de 24 de julho de 2000 , 10.438, de 26 de abril de 2002 , e dá outras providências.

Lei nº 10.847 de 15/03/2004

Federal - Publicado em 16 mar 2004

Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.

Lei nº 10.846 de 12/03/2004

Federal - Publicado em 15 mar 2004

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

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