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Exibindo: 266 normas.

Lei nº 10.942 de 16/09/2004

Federal - Publicado em 17 set 2004

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 33.016.820,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.941 de 15/09/2004

Federal - Publicado em 16 set 2004

Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Lei nº 10.940 de 27/08/2004

Federal - Publicado em 30 ago 2004

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.

Lei nº 10.939 de 26/08/2004

Federal - Publicado em 27 ago 2004

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.

Lei nº 10.937 de 12/08/2004

Federal - Publicado em 13 ago 2004

Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional.

Lei nº 10.936 de 12/08/2004

Federal - Publicado em 13 ago 2004

Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 10.935 de 12/08/2004

Federal - Publicado em 13 ago 2004

Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica.

Lei nº 10.938 de 12/08/2004

Federal - Publicado em 13 ago 2004

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.

Lei nº 10.934 de 11/08/2004

Federal - Publicado em 12 ago 2004

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.

Lei nº 10.933 de 11/08/2004

Federal - Publicado em 12 ago 2004

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Lei nº 10.932 de 03/08/2004

Federal - Publicado em 4 ago 2004

Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".

Lei nº 10931 DE 02/08/2004

Federal - Publicado em 2 ago 2004

Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969 , as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964 , 4.728, de 14 de julho de 1965 , e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 , e dá outras providências.

Lei nº 10.930 de 02/08/2004

Federal - Publicado em 3 ago 2004

Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Lei nº 10.929 de 02/08/2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 14.978.026,00 (quatorze milhões, novecentos e setenta e oito mil e vinte e seis reais), para os fins que especifica.

Lei nº 10.929 de 02/08/2004

Federal - Publicado em 3 ago 2004

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