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Exibindo: 266 normas.

Lei nº 10.928 de 02/08/2004

Federal - Publicado em 3 ago 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 140.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei nº 10.927 de 30/07/2004

Federal - Publicado em 2 ago 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 22.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei nº 10.926 de 28/07/2004

Federal - Publicado em 29 jul 2004

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo Petrobrás, crédito especial no valor total de R$ 1.004.508.016,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10925 DE 23/07/2004

Federal - Publicado em 23 jul 2004

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.

Lei nº 10.924 de 23/07/2004

Federal - Publicado em 26 jul 2004

Denomina "Jadiel Matos" o Anel Rodoviário de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.

Lei nº 10.923 de 22/07/2004

Federal - Publicado em 23 jul 2004

Concede pensão especial a Orlando Lovecchio Filho.

Lei nº 10.922 de 19/07/2004

Federal - Publicado em 20 jul 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 15.696.060,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.921 de 19/07/2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, crédito suplementar no valor global de R$ 462.736.623,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei nº 10.921 de 19/07/2004

Federal - Publicado em 20 jul 2004

Lei nº 10.921 de 19/07/2004

Federal - Publicado em 20 jul 2004

Lei nº 10.921 de 19/07/2004

Federal - Publicado em 20 jul 2004

Lei nº 10.921 de 19/07/2004

Federal - Publicado em 20 jul 2004

Lei nº 10.921 de 19/07/2004

Federal - Publicado em 20 jul 2004

Lei nº 10.921 de 19/07/2004

Federal - Publicado em 20 jul 2004

Lei nº 10.921 de 19/07/2004

Federal - Publicado em 20 jul 2004

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