Lei nº 10.894 de 14/07/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2004
Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado Patrono da Geografia Nacional o geógrafo brasileiro MILTON SANTOS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 14 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira