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Exibindo: 271 normas.

Lei nº 10.495 de 08/07/2002

Federal - Publicado em 9 jul 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 358.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Lei nº 10.494 de 08/07/2002

Federal - Publicado em 9 jul 2002

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas, crédito especial no valor total de R$ 4.094.656,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.493 de 08/07/2002

Federal - Publicado em 9 jul 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 3.474.618,00, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, para os fins que especifica.

Lei nº 10.492 de 08/07/2002

Federal - Publicado em 9 jul 2002

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, crédito especial no valor de R$ 1.700.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.491 de 08/07/2002

Federal - Publicado em 9 jul 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 360.000.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Lei nº 10.506 de 09/07/2002

Federal - Publicado em 10 jul 2002

Altera o art. 16 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal.

Lei nº 10.510 de 10/07/2002

Federal - Publicado em 11 jul 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 76.329.780,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Lei nº 10.509 de 10/07/2002

Federal - Publicado em 11 jul 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 48.283.434,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Lei nº 10.508 de 10/07/2002

Federal - Publicado em 11 jul 2002

Altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.

Lei nº 10.507 de 10/07/2002

Federal - Publicado em 11 jul 2002

Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Lei nº 10.517 de 11/07/2002

Federal - Publicado em 12 jul 2002

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de semi-reboque acoplado a motocicleta ou motoneta, nas condições que estabelece.

Lei nº 10.516 de 11/07/2002

Federal - Publicado em 12 jul 2002

Institui a CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER.

Lei nº 10.515 de 11/07/2002

Federal - Publicado em 12 jul 2002

Institui o 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude.

Lei nº 10.514 de 11/07/2002

Federal - Publicado em 12 jul 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 49.637.005,00, em favor da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Presidência da República, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Lei nº 10.513 de 11/07/2002

Federal - Publicado em 12 jul 2002

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas, crédito suplementar no valor total de R$ 4.125.562,00, para os fins que especifica.

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