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Exibindo: 271 normas.

Lei nº 10.541 de 07/11/2002

Federal - Publicado em 8 nov 2002

Lei nº 10.541 de 07/11/2002

Federal - Publicado em 8 nov 2002

Lei nº 10.541 de 07/11/2002

Federal - Publicado em 8 nov 2002

Lei nº 10.541 de 07/11/2002

Federal - Publicado em 8 nov 2002

Lei nº 10.541 de 07/11/2002

Federal - Publicado em 8 nov 2002

Lei nº 10.541 de 07/11/2002

Federal - Publicado em 8 nov 2002

Lei nº 10.547 de 12/11/2002

Federal - Publicado em 13 nov 2002

Altera ações dos programas Nosso Bairro, Morar Melhor e Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano constantes do Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.

Lei nº 10.546 de 12/11/2002

Federal - Publicado em 13 nov 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 5.600.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

Lei nº 10.545 de 12/11/2002

Federal - Publicado em 13 nov 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 110.187.191,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Lei nº 10.544 de 12/11/2002

Federal - Publicado em 13 nov 2002

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 467.434,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Lei nº 10.543 de 12/11/2002

Federal - Publicado em 13 nov 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.080.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Lei nº 10.542 de 12/11/2002

Federal - Publicado em 13 nov 2002

Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para os fins que especifica.

Lei nº 10.561 de 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 10560 DE 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.

Lei nº 10.559 de 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

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