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Exibindo: 271 normas.

Lei nº 10.487 de 04/07/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Altera a denominação da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina.

Lei nº 10.486 de 04/07/2002

Federal - Publicado em 4 jul 2002

Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 10.490 de 05/07/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 269.223.359,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Lei nº 10.489 de 05/07/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 394.691.635,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

Lei nº 10.488 de 05/07/2002

Federal - Publicado em 5 jul 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 14.248.332,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Lei nº 10.505 de 08/07/2002

Federal - Publicado em 9 jul 2002

Dá a denominação de "Aeroporto de Petrolina - Senador Nilo Coelho" ao aeroporto da cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Lei nº 10.504 de 08/07/2002

Federal - Publicado em 9 jul 2002

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Consumidor.

Lei nº 10.503 de 08/07/2002

Federal - Publicado em 9 jul 2002

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor de R$ 11.279.608,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.502 de 08/07/2002

Federal - Publicado em 9 jul 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 45.745.500,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Lei nº 10.501 de 08/07/2002

Federal - Publicado em 9 jul 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 166.097.000,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para os fins que especifica.

Lei nº 10.500 de 08/07/2002

Federal - Publicado em 9 jul 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 6.439.737,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.499 de 08/07/2002

Federal - Publicado em 9 jul 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor global de R$ 155.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Lei nº 10.498 de 08/07/2002

Federal - Publicado em 9 jul 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 51.199.340,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Lei nº 10.497 de 08/07/2002

Federal - Publicado em 9 jul 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 13.340.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Lei nº 10.496 de 08/07/2002

Federal - Publicado em 9 jul 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 3.000.000,00 para os fins que especifica.

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