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Exibindo: 271 normas.

Lei nº 10.470 de 25/06/2002

Federal - Publicado em 26 jun 2002

Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

Lei nº 10.469 de 25/06/2002

Federal - Publicado em 26 jun 2002

Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Lei nº 10.477 de 27/06/2002

Federal - Publicado em 28 jun 2002

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Ministério Público da União.

Lei nº 10.476 de 27/06/2002

Federal - Publicado em 28 jun 2002

Altera dispositivos da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000, reestrutura a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e dá outras providências.

Lei nº 10.475 de 27/06/2002

Federal - Publicado em 28 jun 2002

Altera dispositivos da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

Lei nº 10.474 de 27/06/2002

Federal - Publicado em 28 jun 2002

Dispõe sobre a remuneração da magistratura da União.

Lei nº 10.473 de 27/06/2002

Federal - Publicado em 28 jun 2002

Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.

Lei nº 10.479 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 1 jul 2002

Dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, e dá outras providências.

Lei nº 10.478 de 28/06/2002

Federal - Publicado em 1 jul 2002

Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em liquidação, e dá outras providências.

Lei nº 10.480 de 02/07/2002

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.

Lei nº 10485 DE 03/07/2002

Federal - Publicado em 3 jul 2002

Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que especifíca, e dá outras providências.

Lei nº 10.484 de 03/07/2002

Federal - Publicado em 4 jul 2002

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências.

Lei nº 10.483 de 03/07/2002

Dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Lei nº 10.482 de 03/07/2002

Federal - Publicado em 4 jul 2002

Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 10.481 de 03/07/2002

Federal - Publicado em 4 jul 2002

Denomina "Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia.

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