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Exibindo: 257 normas.

Lei nº 7.788 de 03/07/1989

Federal - Publicado em 4 jul 1989

Dispõe sobre a política salarial e dá outras providências.

Lei nº 7.787 de 30/06/1989

Federal - Publicado em 3 jul 1989

Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências

Lei nº 7.786 de 29/06/1989

Federal - Publicado em 30 jun 1989

Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986, modificado pelo Decreto-Lei nº 2.306, de 18 de dezembro de 1986

Lei nº 7.785 de 28/06/1989

Federal - Publicado em 29 jun 1989

Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 5.000.000,00, para as situações que especifica.

Lei nº 7.784 de 28/06/1989

Federal - Publicado em 29 jun 1989

Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências.

Lei nº 7783 DE 28/06/1989

Federal - Publicado em 29 jun 1989

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências

Lei nº 7.782 de 27/06/1989

Federal - Publicado em 28 jun 1989

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda na fonte em aplicações de renda fixa, e dá outras providências

Lei nº 7.781 de 27/06/1989

Dá nova redação aos artigos 2º , 10 e 19 da Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974 , e dá outras providências

Lei nº 7.780 de 22/06/1989

Federal - Publicado em 23 jun 1989

Introduz alterações nos arts. 325 e 581 do Código de Processo Penal.

Lei nº 7.779 de 22/06/1989

Federal - Publicado em 23 jun 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de NCz$ 8.000.000,00, em favor do Ministério do Interior, e dá outras providências.

Lei nº 7.778 de 22/06/1989

Federal - Publicado em 23 jun 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCz$ 59.371.805,00, em favor do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Lei nº 7.777 de 19/06/1989

Federal - Publicado em 20 jun 1989

Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências

Lei nº 7.776 de 16/06/1989

Federal - Publicado em 19 jun 1989

Dispõe sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP, e dá outras providências

Lei nº 7.775 de 16/06/1989

Federal - Publicado em 19 jun 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 591.497.680,00, em favor do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Lei nº 7.774 de 08/06/1989

Federal - Publicado em 9 jun 1989

Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989

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