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Exibindo: 257 normas.

Lei nº 7.773 de 08/06/1989

Federal - Publicado em 9 jun 1989

Dispõe sobre a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República

Lei nº 7.772 de 08/06/1989

Federal - Publicado em 9 jun 1989

Dispõe sobre a compensação, com Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, da diferença resultante da correção monetária incidente sobre empréstimos concedidos com recursos da caderneta de poupança, e dá outras providências.

Lei nº 7.771 de 08/06/1989

Federal - Publicado em 9 jun 1989

Dispõe sobre as Cartas Patentes dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

Lei nº 7.770 de 31/05/1989

Federal - Publicado em 1 jun 1989

Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 7.769 de 26/05/1989

Federal - Publicado em 29 mai 1989

Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 7.768 de 16/05/1989

Federal - Publicado em 17 mai 1989

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.751, de 14 de abril de 1989

Lei nº 7.766 de 11/05/1989

Federal - Publicado em 12 mai 1989

Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro e sobre seu tratamento tributário

Lei nº 7.765 de 11/05/1989

Federal - Publicado em 12 mai 1989

Altera o art. 1º da Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados, e dá outras providências

Lei nº 7.764 de 02/05/1989

Federal - Publicado em 3 mai 1989

Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências

Lei nº 7.763 de 27/04/1989

Federal - Publicado em 2 mai 1989

Prorroga o prazo de dispositivos legais que menciona, com base no art. 25 das Disposições Constitucionais Transitórias.

Lei nº 7.762 de 27/04/1989

Federal - Publicado em 28 abr 1989

Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN e confirma incentivos fiscais

Lei nº 7.761 de 24/04/1989

Federal - Publicado em 25 abr 1989

Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores do Ministério Público da União e dá outras providências.

Lei nº 7.760 de 24/04/1989

Federal - Publicado em 25 abr 1989

Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.

Lei nº 7.759 de 24/04/1989

Federal - Publicado em 25 abr 1989

Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Lei nº 7.758 de 24/04/1989

Federal - Publicado em 25 abr 1989

Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

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