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Exibindo: 257 normas.

Lei nº 7.735 de 20/02/1989

Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e dá outras providências

Lei nº 7.734 de 14/02/1989

Federal - Publicado em 15 fev 1989

Dispõe sobre os cheques grafados em cruzados, com data de emissão até o dia 14 de fevereiro de 1989

Lei nº 7.733 de 14/02/1989

Federal - Publicado em 15 fev 1989

Veda a remuneração de servidores públicos pelo exercício de mandato como membro de órgão colegiado de empresas estatais

Lei nº 7.732 de 14/02/1989

Federal - Publicado em 15 fev 1989

Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.

Lei nº 7.731 de 14/02/1989

Federal - Publicado em 15 fev 1989

Extingue órgãos da Administração Federal Direta, e dá outras providências.

Lei nº 7.730 de 31/01/1989

Federal - Publicado em 1 fev 1989

Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia, e dá outras Providências.

Lei nº 7.729 de 16/01/1989

Federal - Publicado em 17 jan 1989

Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições, e dá outras providências.

Lei nº 7.728 de 09/01/1989

Federal - Publicado em 10 jan 1989

Dispõe sobre as remunerações dos Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes de Direito Substitutos, Juízes de Direito dos Territórios, integrantes da Justiça do Distrito Federal e Territórios

Lei nº 7.727 de 09/01/1989

Federal - Publicado em 10 jan 1989

Dispõe sobre a composição inicial dos Tribunais Regionais Federais e sua instalação, cria os respectivos Quadros de Pessoal, e dá outras providências

Lei nº 7.726 de 06/01/1989

Federal - Publicado em 11 jan 1989

Dispõe sobre as remunerações dos membros do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências

Lei nº 7.725 de 06/01/1989

Federal - Publicado em 9 jan 1989

Dispõe sobre as remunerações dos Membros do Ministério Público da União

Lei nº 7.724 de 06/01/1989

Federal - Publicado em 9 jan 1989

Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos e dos Juízes Federais.

Lei nº 7.723 de 06/01/1989

Federal - Publicado em 9 jan 1989

Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal

Lei nº 7.722 de 06/01/1989

Federal - Publicado em 9 jan 1989

Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e Juízes do Trabalho

Lei nº 7.721 de 06/01/1989

Federal - Publicado em 9 jan 1989

Dispõe sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal

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