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Exibindo: 257 normas.

Lei nº 7.757 de 24/04/1989

Federal - Publicado em 25 abr 1989

Institui Gratificação Extraordinária aos servidores do Tribunal Federal de Recursos, da Justiça Federal de 1ª Instância e dá outras providências.

Lei nº 7.755 de 20/04/1989

Federal - Publicado em 21 abr 1989

Fixa a Capital da República como sede do Conselho Nacional de Desportos

Lei nº 7.754 de 14/04/1989

Federal - Publicado em 18 abr 1989

Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.

Lei nº 7.753 de 14/04/1989

Federal - Publicado em 18 abr 1989

Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos Servidores do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências

Lei nº 7.752 de 14/04/1989

Federal - Publicado em 18 abr 1989

Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto sobre a renda e outros tributos, concedidos ao desporto amador.

Lei nº 7.751 de 14/04/1989

Federal - Publicado em 18 abr 1989

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras, e dá outras providências

Lei nº 7.750 de 13/04/1989

Amplia as atividades da Fundação Habitacional do Exército - FHE, e dá outras providências

Lei nº 7.748 de 07/04/1989

Federal - Publicado em 10 abr 1989

Transforma cargos nos Quadros das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.

Lei nº 7.747 de 04/04/1989

Federal - Publicado em 7 abr 1989

Baixa normas complementares para a execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências

Lei nº 7.746 de 30/03/1989

Federal - Publicado em 31 mar 1989

Dispõe sobre a composição e instalação do Superior Tribunal de Justiça, cria o respectivo Quadro de Pessoal, disciplina o funcionamento do Conselho de Justiça Federal, e dá outras providências

Lei nº 7.742 de 20/03/1989

Federal - Publicado em 21 mar 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 21.561.393.549,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, trezentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e nove cruzados novos) e dá outras providências.

Lei nº 7.740 de 16/03/1989

Federal - Publicado em 21 mar 1989

Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

Lei nº 7.739 de 16/03/1989

Federal - Publicado em 20 mar 1989

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

Lei nº 7.738 de 09/03/1989

Federal - Publicado em 10 mar 1989

Baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências

Lei nº 7.737 de 28/02/1989

Federal - Publicado em 1 mar 1989

Dispõe sobre o reajuste compensatório dos estipêndios de que trata o art. 5º da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências

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