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Exibindo: 110 normas.
Lei nº 7.057 de 06/12/1982
Federal - Publicado em 7 dez 1982
Concede pensão especial a Ana Rita Fernandes Pimentel, e dá outras providências.
Lei nº 7.056 de 06/12/1982
Federal - Publicado em 7 dez 1982
Concede pensão especial a João Baptista Rego Mello, e dá outras providências.
Lei nº 7.055 de 06/12/1982
Federal - Publicado em 7 dez 1982
Concede pensão especial a Giusepe Bressan, e dá outras providências.
Lei nº 7.054 de 06/12/1982
Federal - Publicado em 10 dez 1982
Estima a Receita e fixa a Despesa Distrito Federal para o exercício financeiro de 1983.
Lei nº 7.053 de 06/12/1982
Federal - Publicado em 10 dez 1982
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1983.
Lei nº 7.052 de 02/12/1982
Federal - Publicado em 3 dez 1982
Modifica disposições da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.
Lei nº 7.051 de 02/12/1982
Federal - Publicado em 3 dez 1982
Inclui entre as atribuições do MOBRAL a difusão de rudimentos de educação sanitária.
Lei nº 7.050 de 01/12/1982
Federal - Publicado em 2 dez 1982
Lei nº 7.049 de 01/12/1982
Federal - Publicado em 2 dez 1982
Lei nº 7.048 de 01/12/1982
Federal - Publicado em 2 dez 1982
Lei nº 7.047 de 01/12/1982
Federal - Publicado em 2 dez 1982
Altera os itens II, III e § 3º do artigo 580, da Consolidação das Leis do Trabalho
Lei nº 7.046 de 22/11/1982
Federal - Publicado em 24 nov 1982
Lei nº 7.045 de 09/11/1982
Federal - Publicado em 10 nov 1982
Lei nº 7.044 de 18/10/1982
Federal - Publicado em 19 out 1982
Lei nº 7.043 de 18/10/1982
Federal - Publicado em 19 out 1982
Restabelece a validade de Concurso de Fiscal de Tributos Federais.
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