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Exibindo: 110 normas.
Lei nº 7.027 de 13/09/1982
Federal - Publicado em 14 set 1982
Lei nº 7.026 de 08/09/1982
Federal - Publicado em 10 set 1982
Lei nº 7.025 de 08/09/1982
Federal - Publicado em 10 set 1982
Lei nº 7.024 de 08/09/1982
Federal - Publicado em 10 set 1982
Concede pensão especial ao escultor Francisco Biquida Dy Lafuente Guarany.
Lei nº 7.023 de 08/09/1982
Federal - Publicado em 10 set 1982
Concede pensão especial à Sra. Maria Do Carmo Santos Guedes.
Lei nº 7.022 de 06/09/1982
Federal - Publicado em 8 set 1982
Concede pensão especial à atriz Henriette Fernande Zoé Morineau.
Lei nº 7.021 de 06/09/1982
Federal - Publicado em 8 set 1982
Lei nº 7.020 de 01/09/1982
Federal - Publicado em 2 set 1982
Lei nº 7.019 de 31/08/1982
Federal - Publicado em 1 set 1982
Lei nº 7.018 de 30/08/1982
Federal - Publicado em 31 ago 1982
Lei nº 7.017 de 30/08/1982
Federal - Publicado em 31 ago 1982
Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.
Lei nº 7.016 de 23/08/1982
Federal - Publicado em 24 ago 1982
Lei nº 7.015 de 16/07/1982
Federal - Publicado em 19 jul 1982
Lei nº 7.014 de 08/07/1982
Federal - Publicado em 9 jul 1982
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