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Exibindo: 188 normas.

Lei nº 5.431 de 03/05/1968

Federal - Publicado em 6 mai 1968

Acrescenta dispositivo ao art. 209 da Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº 2.573, de 15 de agôsto de 1955, que dispõem sôbre perícia para caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade.

Lei nº 5.430 de 02/05/1968

Federal - Publicado em 3 mai 1968

Reajusta os vencimentos dos servidores da Justiça Militar.

Lei nº 5.429 de 30/04/1968

Federal - Publicado em 2 mai 1968

Reajusta os vencimentos dos funcionários das Secretarias da Justiça do Trabalho.

Lei nº 5.428 de 30/04/1968

Federal - Publicado em 2 mai 1968

Reajusta os vencimentos dos funcionários das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais.

Lei nº 5.427 de 30/04/1968

Federal - Publicado em 2 mai 1968

Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos.

Lei nº 5.426 de 30/04/1968

Federal - Publicado em 2 mai 1968

Altera a Lei nº 4.767, de 30 de agôsto de 1965, que promove os Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial, licenciados do serviço ativo e incluídos na reserva não remunerada.

Lei nº 5.425 de 29/04/1968

Federal - Publicado em 30 abr 1968

Dispõe sôbre serviços de despachantes aduaneiros e dá outras providências.

Lei nº 5.424 de 27/04/1968

Federal - Publicado em 29 abr 1968

Concede, pelo prazo de um ano, isenção dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados, para material destinado à fabricação, no País, de centrais telefônicas automáticas.

Lei nº 5.423 de 26/04/1968

Federal - Publicado em 29 abr 1968

Reclassifica, no símbolo 5-C, os cargos em comissão de Diretores das Escolas Técnicas e Industriais Federais da Rêde Federal de Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura.

Lei nº 5.422 de 25/04/1968

Federal - Publicado em 29 abr 1968

Dispõe sôbre a 2ª classe do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, complementando a Lei nº 5.255, de 5 de abril de 1967, que unifica as 1ª e 2ª Classes de Bombeiros, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Lei nº 5.422-A de 25/04/1968

Federal - Publicado em 29 abr 1968

Cria o Serviço Nacional de Bibliotecas Municipais e dá outras providências.

Lei nº 5.421 de 25/04/1968

Federal - Publicado em 26 abr 1968

Dispõe sôbre medidas financeiras referentes à arrecadação da Dívida Ativa da União, juros de mora nos débitos para com a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Lei nº 5.420 de 18/04/1968

Federal - Publicado em 19 abr 1968

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 210, de 27 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para o abastecimento de trigo, sua industrialização e comercialização e dá outras providências.

Lei nº 5.419 de 15/04/1968

Federal - Publicado em 17 abr 1968

Autoriza a Comissão do Plano do Carvão Nacional a transferir o serviço público do abastecimento de água à cidade de Criciúma para a responsabilidade da Prefeitura Municipal da mesma localidade e dá outras providências.

Lei nº 5.418 de 15/04/1968

Federal - Publicado em 16 abr 1968

Concede isenção dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados para equipamentos importados pela Companhia Estadual de Telefones da Guanabara - CETEL.

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