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Exibindo: 188 normas.

Lei nº 5.445 de 30/05/1968

Federal - Publicado em 4 jun 1968

Modifica os artigos 517 e 523 do Decreto-Lei número 1.608, de 18 de setembro de 1939 (Código de Processo Civil).

Lei nº 5.444 de 30/05/1968

Federal - Publicado em 4 jun 1968

Dispõe sôbre a redução e isenção de impostos na exportação e na importação.

Lei nº 5.443 de 28/05/1968

Federal - Publicado em 30 mai 1968

Dispõe sôbre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

Lei nº 5.441 de 24/05/1968

Federal - Publicado em 24 mai 1968

Dispõe sôbre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais depois da vigência da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964.

Lei nº 5.442 de 24/05/1968

Federal - Publicado em 28 mai 1968

Modifica a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Lei nº 5.440-A de 23/05/1968

Federal - Publicado em 28 mai 1968

Altera o artigo 31 e dá nova redação do artigo 32 e seu § 1º da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).

Lei nº 5.440 de 22/05/1968

Federal - Publicado em 23 mai 1968

Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5.439 de 22/05/1968

Federal - Publicado em 23 mai 1968

Altera a Lei nº 5.258, de 10 de abril de 1967, que dispõe sôbre medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos definidos como infrações penais e dá outras providências.

Lei nº 5.438 de 20/05/1968

Altera o art. 4º do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 , que dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.

Lei nº 5.437 de 16/05/1968

Federal - Publicado em 20 mai 1968

Altera os Quadros Permanente e Provisório de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5.436 de 16/05/1968

Federal - Publicado em 17 mai 1968

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 9º do Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966, que estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rêde Ferroviária Federal S.A. e dá outras providências.

Lei nº 5.435 de 14/05/1968

Federal - Publicado em 17 mai 1968

Reajusta a pensão especial concedida a Nicolau Janrô, ex-extranumerário diarista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.

Lei nº 5.434 de 14/05/1968

Federal - Publicado em 15 mai 1968

Dá nova redação ao § 3º do art. 21 do Decreto-Lei nº 67, de 21 de novembro de 1966.

Lei nº 5.433 de 08/05/1968

Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.

Lei nº 5.432 de 07/05/1968

Federal - Publicado em 8 mai 1968

Dispõe sôbre o pagamento de dívidas previdenciárias através de imóveis desonerados e dá outras providências.

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