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Exibindo: 188 normas.

Lei nº 5.402 de 29/03/1968

Federal - Publicado em 1 abr 1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Interior, o crédito especial de NCr$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil cruzeiros novos), para atender a programa especial de migrações internas.

Lei nº 5.401 de 25/03/1968

Federal - Publicado em 26 mar 1968

Isenta dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados equipamentos destinados à implantação da rêde de telecomunicações no Estado do Paraná, e importados pela Companhia Telecomunicações do Paraná - TELEPAR.

Lei nº 5.400 de 21/03/1968

Federal - Publicado em 22 mar 1968

Provê sôbre a alfabetização de adultos em idade militar.

Lei nº 5.399 de 20/03/1968

Federal - Publicado em 22 mar 1968

Dá nova redação ao artigo 75 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários

Lei nº 5.398 de 04/03/1968

Federal - Publicado em 5 mar 1968

Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto-Lei número 132, de 1º de fevereiro de 1967, e dispõe sôbre as condições de ingresso no Instituto Militar de Engenharia de Oficiais da Ativa das Armas e do Quadro de Material Bélico.

Lei nº 5.397 de 28/02/1968

Federal - Publicado em 29 fev 1968

Altera o § 4º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementou e modificou a Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962.

Lei nº 5.396 de 26/02/1968

Federal - Publicado em 29 fev 1968

Acrescenta itens ao artigo 165 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

Lei nº 5.395 de 23/02/1968

Federal - Publicado em 28 fev 1968

Dispõe sôbre os "cofres de carga" e altera o artigo 9º do Decreto-Lei número 83, de 26 de dezembro de 1966, que dispõem sôbre a cobrança de taxas portuárias.

Lei nº 5.394 de 23/02/1968

Federal - Publicado em 28 fev 1968

Fixa os efetivos dos Quadros de Oficiais Generais Combatentes e de Oficiais do Quadro das Armas e Material Bélico do Exército.

Lei nº 5.393 de 23/02/1968

Federal - Publicado em 28 fev 1968

Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 (Lei de Promoções dos Oficiais do Exército).

Lei nº 5.391 de 23/02/1968

Federal - Publicado em 28 fev 1968

Atribui recursos para melhoria das condições de segurança do sistema rodoviário.

Lei nº 5.390 de 23/02/1968

Federal - Publicado em 28 fev 1968

Dispõe sôbre a inscrição, como Solicitador Acadêmico, na Ordem dos Advogados do Brasil e dispensa de estágio profissional e Exame da Ordem.

Lei nº 5.392 de 23/02/1968

Federal - Publicado em 28 fev 1968

Amplia a destinação de recursos do "Fundo de Assistência ao Desempregado" instituído pelo Decreto número 58.155, de 5 de abril de 1966.

Lei nº 5.389 de 22/02/1968

Federal - Publicado em 23 fev 1968

Dispõe sôbre a Bandeira, as Armas e o Sêlo Nacionais.

Lei nº 5.388 de 21/02/1968

Federal - Publicado em 22 fev 1968

Provê sôbre a isenção do pagamento das taxas de Melhoramentos dos Portos e Renovação da Marinha Mercante, dos equipamentos importados pelo Ministério da Educação e Cultura, nas condições que especifica.

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