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Exibindo: 188 normas.

Lei nº 5.417 de 15/04/1968

Federal - Publicado em 16 abr 1968

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade da União com a Associação Leopoldina Juvenil, na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 5.416 de 10/04/1968

Federal - Publicado em 16 abr 1968

Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963, que aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1963, 1964 e 1965, e dá outras providências.

Lei nº 5.415 de 10/04/1968

Federal - Publicado em 10 abr 1968

Concede estímulos fiscais às indústrias de celulose, de pasta mecânica e de papel em geral e dá outras providências.

Lei nº 5.414 de 10/04/1968

Federal - Publicado em 10 abr 1968

Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.

Lei nº 5.413 de 10/04/1968

Federal - Publicado em 10 abr 1968

Institui, em caráter temporário, a licença extraordinária, e dá outras providências.

Lei nº 5.412 de 09/04/1968

Federal - Publicado em 10 abr 1968

Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal e a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal a celebrarem contrato de financiamento.

Lei nº 5.411 de 09/04/1968

Federal - Publicado em 10 abr 1968

Extingue a taxa de imigração criada pelo Decreto-Lei nº 406, de 4 de maio de 1938, que dispõe sôbre a entrada de estrangeiros no território nacional, modificado pelo Decreto-Lei nº 639, de 20 de agôsto de 1938.

Lei nº 5.410 de 09/04/1968

Federal - Publicado em 10 abr 1968

Dispõe sôbre o regime de previdência social dos servidores e empregados das autarquias controladoras do exercício profissional.

Lei nº 5.409 de 09/04/1968

Federal - Publicado em 10 abr 1968

Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, e garantir empréstimo externo para ampliar as instalações industriais da Usina de Volta Redonda e dá outras providências.

Lei nº 5.408 de 09/04/1968

Federal - Publicado em 10 abr 1968

Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União.

Lei nº 5.407 de 09/04/1968

Federal - Publicado em 10 abr 1968

Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Lei nº 5.406 de 09/04/1968

Federal - Publicado em 10 abr 1968

Revigora, por 30 (trinta) dias, dispositivo do Decreto-Lei nº 194, de 24 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre a aplicação da legislação sôbre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço às entidades de fins filantrópicos.

Lei nº 5.405 de 09/04/1968

Federal - Publicado em 10 abr 1968

Estende à Comarca de Leopoldina a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Cataguases, no Estado de Minas Gerais.

Lei nº 5.404 de 29/03/1968

Federal - Publicado em 1 abr 1968

Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 205, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre a organização, funcionamento e extinção de aeroclubes, e dá outras providências.

Lei nº 5.403 de 29/03/1968

Federal - Publicado em 1 abr 1968

Transfere a sede da Junta de Conciliação e Julgamento localizada em Propriá para Marium, no Estado de Sergipe - 5ª Região da Justiça do Trabalho.

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