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Exibindo: 238 normas.
Instrução Normativa DECEM nº 60 DE 17/12/2020
Federal - Publicado em 21 dez 2020
Instrução Normativa BACEN/DEBAN nº 59 DE 16/12/2020
Federal - Publicado em 22 dez 2020
Instrução Normativa BACEN/DEBAN nº 59 DE 16/12/2020
Federal - Publicado em 18 dez 2020
Instrução Normativa BACEN/DEBAN nº 59 DE 16/12/2020
Federal - Publicado em 21 dez 2020
Instrução Normativa MAPA nº 67 DE 14/12/2020
Federal - Publicado em 16 dez 2020
Altera e retifica o anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005.
Instrução Normativa BACEN/DECEM nº 58 DE 11/12/2020
Federal - Publicado em 14 dez 2020
Altera a Instrução Normativa BCB nº 43, que estabelece prazo para a implementação do Pix Cobrança.
Instrução Normativa RFB nº 1998 DE 10/12/2020
Federal - Publicado em 14 dez 2020
Instrução Normativa MDC nº 1 DE 10/12/2020
Federal - Publicado em 11 dez 2020
Instrução Normativa BACEN/DECEM nº 57 DE 10/12/2020
Federal - Publicado em 11 dez 2020
Instrução Normativa BACEN/Desig nº 56 DE 09/12/2020
Federal - Publicado em 10 dez 2020
Instrução Normativa BACEN/DECEM nº 55 DE 09/12/2020
Federal - Publicado em 10 dez 2020
Instrução Normativa MAPA nº 66 DE 08/12/2020
Federal - Publicado em 10 dez 2020
Instrução Normativa BACEN/Desig nº 54 DE 07/12/2020
Federal - Publicado em 8 dez 2020
Instrução Normativa RFB nº 1997 DE 07/12/2020
Federal - Publicado em 9 dez 2020
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