Instrução Normativa BACEN/DEBAN nº 59 DE 16/12/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2020
Ret. - Divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de microcrédito produtivo orientado, e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações.
RETIFICAÇÃO - DOU de 22.12.2020
No inciso I do art. 5º da Instrução Normativa nº 59, de 16 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 18.12.2020, edição 242, seção 1, página 55, incluam-se, por terem sido omitidas, equivocadamente, as fórmulas: