O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso I, alínea "e", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto na Resolução BCB nº 57, de 16 de dezembro de 2020,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Carta Circular nº 4.002, de 30 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE