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Exibindo: 406 normas.

Instrução Normativa CNJ nº 41 de 17/05/2011

Dispõe sobre os procedimentos administrativos sujeitos à análise da Secretaria de Controle Interno.

Instrução Normativa MAPA nº 22 de 17/05/2011

Federal - Publicado em 18 mai 2011

Define para os efeitos do § 3º do art. 55 da Lei Complementar nº 123 de 2006, que as atividades e situações de alto grau de risco, sobre os aspectos de defesa agropecuária, são todas aquelas que possam resultar em perigo a segurança, a idoneidade, a higiene e a identidade dos produtos e dos insumos agropecuários, ou que concorram para fraudes econômicas.

Instrução Normativa TSE nº 4 de 17/05/2011

Determina que os valores das provisões trabalhistas especificadas em resolução do Conselho Nacional de Justiça ou em ato do Diretor-Geral do TSE deverão ser mensalmente retidos e depositados em conta-corrente, desde que haja previsão contratual de alocação de profissionais da contratada nas dependências do tribunal eleitoral.

Instrução Normativa RFB nº 1157 DE 16/05/2011

Federal - Publicado em 17 mai 2011

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, e altera as Instruções Normativas RFB nº 977, de 14 de dezembro de 2009, e SRF nº 660, de 17 de julho de 2006, que dispõem sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos pecuários e produtos agropecuários, respectivamente, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição dos respectivos produtos.

Instrução Normativa MPA nº 5 de 13/05/2011

Federal - Publicado em 16 mai 2011

Estabelece critérios e procedimentos para concessão de autorização de pesca complementar para a captura de tainha (Mugil platanus e M. liza) nas regiões Sudeste e Sul do país, durante as safras de 2011 e 2012.

Instrução Normativa RFB nº 1.156 de 13/05/2011

Federal - Publicado em 16 mai 2011

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 769, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros.

Instrução Normativa RFB nº 1.155 de 13/05/2011

Federal - Publicado em 16 mai 2011

Dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de cigarros.

Instrução Normativa SDA nº 17 de 13/05/2011

Federal - Publicado em 16 mai 2011

Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de castanhas de caju (Anacardium occidentale) in natura (Categoria 3, Classe 10) produzidas em Benin na África.

Instrução Normativa RFB nº 1154 DE 12/05/2011

Federal - Publicado em 13 mai 2011

Dispõe sobre a dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, considerada vinculada ou residente em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado, e sobre a dedutibilidade de despesas gerais incorridas por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado.

Instrução Normativa RFB nº 1.153 de 11/05/2011

Federal - Publicado em 12 mai 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 976, de 07 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).

Instrução Normativa MAPA nº 21 de 11/05/2011

Federal - Publicado em 12 mai 2011

Revoga a Instrução Normativa MAPA nº 16 de 2004.

Instrução Normativa MCid nº 22 de 10/05/2011

Federal - Publicado em 11 mai 2011

Regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o processo de realização de audiências públicas e consulta pública referentes à proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico.

Instrução Normativa RFB nº 1152 DE 10/05/2011

Federal - Publicado em 11 mai 2011

Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.

Instrução Normativa MAPA nº 20 de 10/05/2011

Federal - Publicado em 11 mai 2011

Estabelece que a alocação do volume adicional da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte e Nordeste, nos volumes indicados no Anexo desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa DIDES nº 47 de 05/05/2011

Federal - Publicado em 6 mai 2011

Dispõe sobre o procedimento de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e na Resolução Normativa nº 253, de 5 de maio de 2011.

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