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Exibindo: 427 normas.

Instrução Normativa MCid nº 37 de 27/08/2007

Regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

Instrução Normativa SDA nº 33 de 24/08/2007

Federal - Publicado em 28 ago 2007

Estabelece as condições para a vacinação de fêmeas bovinas contra brucelose, utilizando vacina não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51.

Instrução Normativa RFB nº 771 DE 23/08/2007

Federal - Publicado em 27 ago 2007

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).

Instrução Normativa SDA nº 32 de 23/08/2007

Federal - Publicado em 27 ago 2007

Aprova o Regulamento da Produção e do Comércio de Sêmen Heterospérmico de Ruminantes no Brasil.

Instrução Normativa SDA nº 31 de 23/08/2007

Federal - Publicado em 27 ago 2007

Proíbe o registro e a autorização para a fabricação, a importação, a comercialização e para o uso de produtos destinados à alimentação animal contendo a substância química denominada Violeta Genciana (Cristal Violeta), com a finalidade de aditivo tecnológico antifúngico.

Instrução Normativa RFB nº 770 DE 21/08/2007

Federal - Publicado em 21 ago 2007

Dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 769 DE 21/08/2007

Federal - Publicado em 24 ago 2007

Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.

Instrução Normativa ANVISA nº 10 de 21/08/2007

Federal - Publicado em 22 ago 2007

Dispõe sobre o procedimento de análise para realização de exclusão de local de fabricação, exclusão de local de embalagem primária, exclusão de embalagem secundária, redução no prazo de validade, exclusão de fabricante do fármaco e de alteração nos cuidados de conservação.

Instrução Normativa SDA nº 30 de 21/08/2007

Federal - Publicado em 22 ago 2007

Revoga a Instrução Normativa SDA nº 21, de 15.06.2007.

Instrução Normativa RFB nº 768 de 17/08/2007

Federal - Publicado em 20 ago 2007

Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).

Instrução Normativa INSS nº 19 de 17/08/2007

Federal - Publicado em 20 ago 2007

Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do INSS.

Instrução Normativa RFB nº 767 de 15/08/2007

Dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e sobre a regularização de débitos das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa SIT nº 70 de 13/08/2007

Federal - Publicado em 14 ago 2007

Dispõe sobre os procedimentos da fiscalização das condições do trabalho, segurança e saúde de vida a bordo de embarcações nacionais e estrangeiras.

Instrução Normativa IBAMA nº 167 de 10/08/2007

Federal - Publicado em 13 ago 2007

Proíbe, em caráter preventivo, qualquer atividade de pesca na região abrangida pelos rios que especifica.

Instrução Normativa SDA nº 29 de 08/08/2007

Federal - Publicado em 9 ago 2007

Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas, implantado na área que compreende os Municípios de Paracatu, João Pinheiro, Unaí, Uberlândia, Jaíba, Matias Cardoso e Manga, no Estado de Minas Gerais.

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