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Exibindo: 446 normas.

Instrução Normativa IBAMA nº 84 de 13/01/2006

Federal - Publicado em 16 jan 2006

Estabelece prazo proibitivo referente ao exercício da pesca das espécies conhecidas vulgarmente por curimatã, piau, sardinha e branquinha, nas coleções de águas continentais do estado do Rio Grande do Norte, bem como o transporte, a industrialização, o armazenamento e a comercialização destas espécies e respectivas ovas.

Instrução Normativa INSS nº 3 de 12/01/2006

Federal - Publicado em 13 jan 2006

Dispõe sobre o encaminhamento à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, de indagações de natureza técnico-jurídica e dá outras providências.

Instrução Normativa DC/ANCINE nº 49 DE 11/01/2006

Federal - Publicado em 11 jan 2006

Regulamenta a operação de investimento em projetos de obras audiovisuais brasileiras, que autoriza o abatimento de 70%(setenta por cento) do valor devido como imposto de renda na fonte sobre operações financeiras, conforme o previsto no art. 3º da Lei nº 8.685, de 1993 , com a redação dada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002 , e dá outras providências.

Instrução Normativa DC/ANCINE nº 48 de 11/01/2006

Federal - Publicado em 13 jan 2006

Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial e dá outras providências.

Instrução Normativa SDA nº 1 de 10/01/2006

Federal - Publicado em 18 jan 2006

Habilita a Estação Aduaneira do Interior - EADI de Varginha - Minas Gerais para prestar serviços de admissão sob regime de trânsito aduaneiro, nas importações da mercadoria batata-semente, Solanum tuberosum L., procedentes de portos, aeroportos ou fronteiras.

Instrução Normativa SRF nº 608 DE 09/01/2006

Federal - Publicado em 12 jan 2006

Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).

Instrução Normativa SRF nº 607 de 05/01/2006

Federal - Publicado em 9 jan 2006

Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Instrução Normativa SRF nº 606 de 05/01/2006

Federal - Publicado em 9 jan 2006

Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).

Instrução Normativa IBAMA nº 83 de 05/01/2006

Federal - Publicado em 6 jan 2006

Proíbe, no Município de Canavieiras, no Estado da Bahia, a captura, o desembarque, o transporte, o armazenamento, o beneficiamento e a comercialização das espécies que especifica.

Instrução Normativa SRF nº 605 de 04/01/2006

Federal - Publicado em 6 jan 2006

Dispõe sobre o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).

Instrução Normativa SRF nº 604 de 04/01/2006

Federal - Publicado em 5 jan 2006

Estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de Importação de embalagens referidas na alínea b do inciso II do art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003.

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