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Exibindo: 446 normas.

Instrução Normativa SIT nº 62 DE 24/01/2006

Federal - Publicado em 25 jan 2006

Estabelece normas complementares para a verificação anual de processos administrativos de autos de infração e notificações de débito para o ano de 2006.

Instrução Normativa IBAMA nº 88 de 24/01/2006

Federal - Publicado em 25 jan 2006

Dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC Ambiental.

Instrução Normativa IBAMA nº 87 de 24/01/2006

Federal - Publicado em 25 jan 2006

Prorroga, até 15 de abril de 2006, o período de defeso nos rios do estado do Amazonas, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 43/MMA, de 18 de outubro de 2005.

Instrução Normativa INCRA nº 28 de 24/01/2006

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos administrativos visando promover qualificação das informações, implantar ação permanente e eficaz de fiscalização de modo a imprimir maior eficiência e eficácia às ações pertinentes à fiscalização cadastral de imóveis rurais, visando o combate a grilagem de terra e combate ao trabalho análogo ao de escravo.

Instrução Normativa DC/ANCINE nº 50 de 19/01/2006

Federal - Publicado em 24 jan 2006

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 22, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 614 de 19/01/2006

Federal - Publicado em 20 jan 2006

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.2".

Instrução Normativa SRF nº 613 de 19/01/2006

Federal - Publicado em 20 jan 2006

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.3".

Instrução Normativa SRF nº 612 de 19/01/2006

Federal - Publicado em 17 fev 2006

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Instrução Normativa SRF nº 611 DE 18/01/2006

Federal - Publicado em 20 jan 2006

Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.

Instrução Normativa SIT nº 61 de 18/01/2006

Federal - Publicado em 20 jan 2006

Instituir a Coordenação Nacional e as Coordenações Regionais de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário.

Instrução Normativa SRF nº 610 DE 17/01/2006

Federal - Publicado em 19 jan 2006

Altera os arts. 14 e 24 da Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

Instrução Normativa SDA nº 3 de 17/01/2006

Federal - Publicado em 18 jan 2006

Define as áreas de risco sanitário para as regiões que especifica.

Instrução Normativa IBAMA nº 86 de 17/01/2006

Federal - Publicado em 18 jan 2006

Estabelece o período de 19 de janeiro a 28 de fevereiro de 2006, para a proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do Rio Paraná.

Instrução Normativa MMA nº 1 de 16/01/2006

Federal - Publicado em 19 jan 2006

Revoga a Instrução Normativa nº 42, de 18 de outubro de 2005.

Instrução Normativa IBAMA nº 85 de 13/01/2006

Federal - Publicado em 16 jan 2006

Proíbe, anualmente, no período de 20 de janeiro a 31 de março, a captura, com o uso de quaisquer petrechos com malha, o transporte, o armazenamento, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização dos peixes de piracema, no Estado do Ceará, nas bacias hidrográficas dos rios Acaraú, Banabuiú, Coreaú, Curu, Jaguaribe, Poti (sub-bacia do Rio Parnaíba) e Salgado, assim como nas águas continentais das bacias Metropolitanas e do Litoral.

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