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Exibindo: 237 normas.

Deliberação ANTT nº 17 de 31/01/2007

Federal - Publicado em 7 fev 2007

Conhece do recurso interposto pela empresa Transportes Panazzolo Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a multa.

Deliberação ANTT nº 10 de 16/01/2007

Federal - Publicado em 22 jan 2007

Determina à Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a apuração dos fatos indicados no Processo nº 50500.057679/2006-40, referente ao Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Caxias do Sul.

Deliberação ANTT nº 9 de 16/01/2007

Federal - Publicado em 22 jan 2007

Conhece do recurso interposto pela empresa TAMGO Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a multa.

Deliberação CFA nº 16 de 12/01/2007

Federal - Publicado em 17 jan 2007

Declara eleita e empossada a Diretoria Executiva do Conselho Federal de Administração, com mandato de dois anos a partir de 12 de janeiro de 2007.

Deliberação ANTT nº 8 de 10/01/2007

Federal - Publicado em 15 jan 2007

Autoriza a operação do trem de passageiros e bagagens entre a Estação de Campos dos Goytacazes/RJ e a localidade de Guarus/RJ pela Ferrovia Centro Atlântica S/A. - FCA.

Deliberação ANTT nº 7 de 10/01/2007

Federal - Publicado em 15 jan 2007

Autoriza a transferência de quotas representativas do capital social da empresa Expresso Maringá Ltda. para as empresas Ingá Turismo e Serviços Ltda., Bens Empreendimentos e Participações Ltda., Comporte Participações S/A. e GPC Participações Ltda.

Deliberação ANTT nº 6 de 10/01/2007

Federal - Publicado em 16 jan 2007

Determina à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a apuração dos fatos referentes à regularidade da permissão da Linha Tucuruí (PA) - Timon (MA), prefixo nº 02-1543-00, atualmente operada pela Comércio e Transportes Boa Esperança Ltda.

Deliberação ANTT nº 5 de 10/01/2007

Federal - Publicado em 16 jan 2007

Conhece do recurso interposto pela Tamgo Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a multa.

Deliberação ANTT nº 4 de 10/01/2007

Federal - Publicado em 16 jan 2007

Determina à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a apuração dos fatos indicados no Processo nº 50500.048072/2006-79, referente à empresa Lonitur Transporte e Turismo Ltda.

Deliberação ANTT nº 3 de 10/01/2007

Federal - Publicado em 16 jan 2007

Conhecer do recurso interposto pela empresa Extrans Planificacion de Transporte y Comercio Exterior S/A. e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a multa.

Deliberação ANTT nº 1 de 10/01/2007

Federal - Publicado em 16 jan 2007

Conhece do recurso interposto pela SERVIMEC - Servicios Mecânicos y Transporte S/A., e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a multa.

Deliberação COFECON nº 4.202 de 02/01/2007

Federal - Publicado em 4 jan 2007

Declara eleitos o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Federal de Economia, para o exercício de 2007.

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