Deliberação ANTT nº 10 de 16/01/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2007
Determina à Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a apuração dos fatos indicados no Processo nº 50500.057679/2006-40, referente ao Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Caxias do Sul.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR nº 7/2007, de 16 de janeiro de 2007, e
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 5.462, de 9 de junho de 2005, na Resolução nº 442, de 17 de fevereiro de 2004 e nas investigações procedidas nos autos do Processo nº 08660.015088/2005-15, delibera:
Art. 1º Determinar à Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a apuração dos fatos indicados no Processo nº 50500.057679/2006-40, referente ao Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Caxias do Sul.
Art. 2º Para os fins dispostos no art. 1º, as Unidades Organizacionais da ANTT deverão prestar apoio à SULOG, indicando, quando solicitadas, servidores para compor a Comissão de Processo Administrativo.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXO
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO | |||
CGC nº 27.316.538/0001- 66 | |||
BALANCETE PATRIMONIAL | |||
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 - PROVISÓRIO | |||
ATIVO | R$ MIL | PASSIVO | R$ MIL |
CIRCULANTE | 30.722 | CIRCULANTE | 21.536 |
Caixa e Bancos | 11.362 | Empréstimos | 2.506 |
Aplicações Financeiras | 9.714 | Obrigações Fiscais e Trabalhistas | 6.143 |
Clientes | 8.270 | Fornecedores de Materiais, Serviços e Obras | 1.642 |
Almoxarifado | 29 | Depósito Garantia Taxas Portuárias | 902 |
INSS/ Convênio | 52 | Provisões Operacionais | 1.591 |
Tributos a Recuperar - IRPJ/Cont. Social | 348 | Provisões p/ Ações Judiciais | 8.065 |
Outros Impostos a Recuperar | 18 | Outras Exigibilidades | 687 |
Adiantamentos a Empregados/Fornecedores | 558 | EXIGÍVEL A LONGO PRAZO | 64.131 |
Despesas Diferidas | 62 | Empréstimos | 6.883 |
Outros Valores a Receber | 309 | Obrigações Fiscais e Trabalhistas | 23.781 |
Provisão p/ Ações Judiciais | 33.467 | ||
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO | 38.156 | ||
Depósitos Judiciais | 38.156 | ||
PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 85.389 | ||
Capital Social | 104.712 | ||
PERMANENTE | 102.178 | Crédito de Acionista p/ Aumento de Capital | 18.407 |
Investimentos | 106 | Resultados Exercícios Anteriores | -45.006 |
Imobilizado | 102.072 | Resultado do Exercício | 7.276 |
Diferido | 0 | ||
TOTAL DO ATIVO | 171.056 | TOTAL DO PASSIVO | 171.056 |
HENRIQUE GERMANO ZIMMER
Diretor-Presidente
JUSSARA GONÇALVES VIEIRA
Diretora de Administração e Finanças
DANILO ROGER MARÇAL QUEIROZ
Diretor de Comercialização e Fiscalização
OSWALDO MOREIRA
Contador
CRC/ES-2291