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Exibindo: 650 normas.

Decreto s/nº de 01/03/2011

Federal - Publicado em 1 mar 2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.340.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 7.444 de 25/02/2011

Federal - Publicado em 28 fev 2011

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.961, de 17 de dezembro 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a Libéria.

Decreto s/nº de 25/02/2011

Federal - Publicado em 28 fev 2011

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de março de 2010, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Araguati", situado no Município de Parnamirim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 25/02/2011

Federal - Publicado em 28 fev 2011

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto de 9 de junho de 2008, que cria o Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz.

Decreto s/nº de 24/02/2011

Federal - Publicado em 25 fev 2011

Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, da Presidência da República para os Ministérios da Justiça e da Defesa, no valor global de R$ 194.100.027,00.

Decreto nº 7.443 de 23/02/2011

Federal - Publicado em 24 fev 2011

Regulamenta o art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 , que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e revoga os arts. 9º a 16 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008 , que dispõem sobre o projeto Bolsa-Formação.

Decreto nº 7442 DE 17/02/2011

Federal - Publicado em 18 fev 2011

Dispõe sobre a transferência da Secretaria de Administração e da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Decreto nº 7.441 de 16/02/2011

Federal - Publicado em 17 fev 2011

Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, para 2011.

Decreto nº 7.440 de 16/02/2011

Federal - Publicado em 17 fev 2011

Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2011.

Decreto nº 7.439 de 16/02/2011

Federal - Publicado em 17 fev 2011

Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Decreto nº 7.438 de 11/02/2011

Federal - Publicado em 14 fev 2011

Estabelece princípios e diretrizes para criação e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar estudos sobre temas pertinentes àquele Livro, e dá outras providências.

Decreto nº 7.437 de 10/02/2011

Federal - Publicado em 11 fev 2011

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

Decreto s/nº de 09/02/2011

Federal - Publicado em 10 fev 2011

Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 200.000.000,00.

Decreto nº 7436 DE 03/02/2011

Federal - Publicado em 4 fev 2011

Dá nova redação aos arts. 8º , 9º , 11 , 12 e 13 do Anexo I do Decreto nº 7.364, de 23 de novembro de 2010 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa.

Decreto s/nº de 03/02/2011

Federal - Publicado em 4 fev 2011

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta de protocolo nacional de diretrizes e procedimentos para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas localidades que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de desastres, e dá outras providências.

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