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Decreto nº 7427 DE 13/01/2011

Federal - Publicado em 14 jan 2011

Dá nova redação aos arts. 10 e 12 do Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para o Ministério da Justiça, bem como sobre remanejamento de cargos para a Defensoria Pública da União.

Decreto nº 7426 DE 07/01/2011

Federal - Publicado em 10 jan 2011

Dispõe sobre a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para o Ministério da Justiça, bem como sobre remanejamento de cargos para a Defensoria Pública da União.

Decreto s/nº de 06/01/2011

Federal - Publicado em 7 jan 2011

Admite no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, HARRY NARINE NAWBATT, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Cooperativista da Guiana.

Decreto nº 7.425 de 05/01/2011

Federal - Publicado em 6 jan 2011

Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2011.

Decreto nº 7424 DE 05/01/2011

Federal - Publicado em 6 jan 2011

Dispõe sobre a transferência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Defesa.

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