Decreto s/nº de 24/02/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2011

Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, da Presidência da República para os Ministérios da Justiça e da Defesa, no valor global de R$ 194.100.027,00.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 66 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010,

Decreta:

Art. 1º Ficam transferidas, parcialmente, da Presidência da República para os Ministérios da Justiça e da Defesa, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011), no valor global de R$ 194.100.027,00 (cento e noventa e quatro milhões, cem mil, vinte e sete reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de fevereiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO I

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça
Unidade: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
   
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.502.359  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               2.397.017  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              2.397.017 
      F 1 1 90 0 100 2.192.917 
      F 1 1 91 0 100 204.100 
14301 0750 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              38.400 
14301 0750 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              38.400 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 40 S 3 1 90 0 100 38.400 
14 365 0750 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              2.280 
14365 0750 2010 0001 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2.280 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 2 F 3 1 90 0 100 2.280 
14 331 0750 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              6.390 
14331 0750 2011 0001 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              6.390 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 7 F 3 1 90 0 100 6.390 
14 306 0750 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              51.072 
14306 0750 2012 0001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              51.072 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 14 F 3 1 90 0 100 51.072 
14301 0750 20CW ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS              7.200 
14301 0750 20CW 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS - NACIONAL              7.200 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 40 S 3 1 90 0 100 7.200 
    TOTAL - FISCAL              2.456.759 
    TOTAL - SEGURIDADE              45.600 
    TOTAL - GERAL             
2.502.359 

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30103 - ARQUIVO NACIONAL

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 3.131.078  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               3.131.078  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              3.131.078 
      S 1 1 90 0 100 100.000 
      S 1 1 90 0 156 1.136.488 
      S 1 1 90 0 169 1.894.590 
1030  DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA GOVERNAMENTAL 55.814.994 
    ATIVIDADES               
04 301 1030 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               678.574  
04301 1030 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              678.574 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 867 S 3 1 90 0 100 678.574 
04 365 1030 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              37.704 
04 365 1030 2010 0001 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              37.704 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 38 F 3 1 90 0 100 37.704 
04 331 1030 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              803.845 
04 331 1030 2011 0001 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              803.845 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 489 F 3 1 90 0 100 803.845 
04 306 1030 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.704.734 
04 306 1030 2012 0001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.704.734 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 509 F 3 1 90 0 100 1.704.734 
04 301 1030 20CW ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS              113.300 
04 301 1030 20CW 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS - NACIONAL              113.300 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 625 S 3 1 90 0 100 113.300 
04 122 1030 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA              45.516.351 
04 122 1030 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              45.516.351 
      F 1 1 91 0 100 44.689 
      F 1 1 90 0 100 32.597.989 
      F 3 2 90 0 100 10.908.986 
      F 4 2 90 0 100 1.964.687 
04 391 1030 2810 PRESERVAÇÃO DO ACERVO NACIONAL              1.293.212 
04 391 1030 2810 0001 PRESERVAÇÃO DO ACERVO NACIONAL - NACIONAL              1.293.212 
    ACERVO PRESERVADO (UNIDADE): 320.601 F 3 2 90 0 100 630.622 
      F 4 2 90 0 100 662.590 
04 392 1030 2D42 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS              606.100 
04 392 1030 2D42 0001 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - NACIONAL              606.100 
    EVENTO REALIZADO (UNIDADE): 65 F 3 2 90 0 100 586.100 
      F 4 2 90 0 100 20.000 
04 122 1030 4282 SISTEMA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO ARQUIVO NACIONAL              501.344 
04 122 1030 4282 0001 SISTEMA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO ARQUIVO NACIONAL - NACIONAL              501.344 
    USUÁRIO ATENDIDO (UNIDADE): 410.000 F 3 2 90 0 100 372.676 
      F 3 2 90 0 150 128.668 
04 128 1030 4900 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DE INFORMAÇÃO DOCUMENTAL              681.813 
04 128 1030 4900 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DE INFORMAÇÃO DOCUMENTAL - NACIONAL              681.813 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE): 530 F 3 2 90 0 100 681.813 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
04 122 1030 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS               3.878.017  
04122 1030 09HB 0001 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              3.878.017 
      F 1 0 91 0 100 3.878.017 
    TOTAL - FISCAL              55.023.120 
    TOTAL - SEGURIDADE              3.922.952 
    TOTAL - GERAL              58.946.072 

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30912 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
                   
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0665 GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS 29.766.339  
    ATIVIDADES               
14 122 0665 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               1.018.227  
14 122 0665 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.018.227 
      F 3 2 90 0 150 530.000 
      F 3 2 90 0 174 438.227 
      F 4 2 90 0 174 50.000 
14 128 0665 4902 CAPACITAÇÃO DE AGENTES DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS              2.860.000 
14 128 0665 4902 0001 CAPACITAÇÃO DE AGENTES DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NACIONAL              2.860.000 
    AGENTE CAPACITADO (UNIDADE): 15.000 F 3 2 90 0 150 1.610.000 
      F 3 2 90 0 174 1.250.000 
14 422 0665 8236 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS              25.888.112 
14422 0665 8236 0001 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NACIONAL              9.768.112 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 27 F 3 2 50 0 100 60.000 
      F 3 2 99 0 100 300.000 
      F 3 2 90 0 100 1.800.000 
      F 3 2 90 0 150 1.621.235 
      F 3 2 90 0 174 1.896.877 
      F 4 2 90 0 100 4.000.000 
      F 4 2 50 0 100 90.000 
14 422 0665 8236 0017 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO ESTADO DO TOCANTINS              500.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 4 F 3 2 50 0 100 470.000 
      F 4 2 50 0 100 30.000 
14 422 0665 8236 0026 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              3.500.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 5 F 3 2 40 0 100 3.000.000 
      F 4 2 40 0 100 500.000 
14 422 0665 8236 0028 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO ESTADO DE SERGIPE              250.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 2 F 4 2 50 0 100 250.000 
14 422 0665 8236 0030 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NA REGIÃO SUDESTE              300.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 200 F 3 2 50 0 100 300.000 
14 422 0665 8236 0031 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.300.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 7 F 3 2 99 0 100 1.300.000 
14 422 0665 8236 0035 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              3.800.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 20 F 3 2 50 0 100 3.800.000 
14 422 0665 8236 0041 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO ESTADO DO PARANÁ              400.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 90 0 100 250.000 
      F 4 2 90 0 100 150.000 
14 422 0665 8236 0052 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO ESTADO DE GOIÁS              2.100.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 4 F 4 2 40 0 100 2.100.000 
14 422 0665 8236 0054 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              100.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 30 0 100 50.000 
      F 4 2 30 0 100 50.000 
14 422 0665 8236 0064 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE LAJEADO - TO              150.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 50 0 100 90.000 
      F 4 2 50 0 100 60.000 
14 422 0665 8236 0066 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO              150.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 50 0 100 150.000 
14 422 0665 8236 0078 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE GARARU - SE              500.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 4 2 40 0 100 500.000 
14 422 0665 8236 0088 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR              100.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 40 0 100 100.000 
14 422 0665 8236 0090 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - RJ              200.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 40 0 100 180.000 
      F 4 2 40 0 100 20.000 
14 422 0665 8236 0092 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - OBRA SOCIAL N S DA GLÓRIA FAZENDA ESPERANÇA - NO ESTADO DO TOCANTINS              200.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 50 0 100 140.000 
      F 4 2 50 0 100 60.000 
14 422 0665 8236 0094 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FAZENDA ESPERANÇA - MANAUS - AM              330.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 2 F 3 2 50 0 100 70.000 
      F 4 2 50 0 100 260.000 
14 422 0665 8236 0096 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE PICOS - PI              200.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 4 2 99 0 100 200.000 
14 422 0665 8236 0098 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - BEIJA FLOR ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ              200.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 50 0 100 200.000 
14 422 0665 8236 0100 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO - SP              500.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 40 0 100 500.000 
14 422 0665 8236 0102 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP              400.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 50 0 100 400.000 
14 422 0665 8236 0104 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - MG              740.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 8 F 3 2 50 0 100 240.000 
      F 3 2 40 0 100 40.000 
      F 4 2 50 0 100 280.000 
      F 4 2 40 0 100 180.000 
14 422 0665 8236 0106 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FAZENDA ESPERANÇA - NO ESTADO DO SERGIPE              200.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 2 F 4 2 50 0 100 200.000 
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.785.045  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGÊNCIA               6.785.045  
99 999 0999 0998 0101 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PRÓPRIAS E VINCULADAS              6.785.045 
      F 9 0 99 0 139 1.241.046 
      S 9 0 99 0 139 1.241.046 
      F 9 0 99 0 150 3.014.030 
      F 9 0 99 0 174 1.288.923 
    TOTAL - FISCAL              35.310.338 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.241.046 
    TOTAL - GERAL             
36.551.384 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0496 INFORMAÇÕES INTEGRADAS PARA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA 82.059.825  
    ATIVIDADES               
05 126 0496 20AY  EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E BASE DE DADOS               8.506.669  
05126 0496 20AY 0001 EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E BASE DE DADOS - NACIONAL              8.506.669 
    SISTEMA MODERNIZADO (UNIDADE): 1 F 3 2 90 0 100 4.506.669 
      F 4 2 90 0 100 4.000.000 
05 122 0496 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA              13.370.137 
05 122 0496 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              13.370.137 
      F 3 2 90 0 100 12.370.137 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
05 128 0496 4091 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              764.000 
05 128 0496 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              764.000 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE): 186 F 3 2 90 0 100 764.000 
05 183 0496 6808 MONITORAMENTO TERRITORIAL E AÇÕES DE INTELIGÊNCIA              2.000.000 
05 183 0496 6808 0001 MONITORAMENTO TERRITORIAL E AÇÕES DE INTELIGÊNCIA - NACIONAL              2.000.000 
    ESTUDO CONCLUÍDO (UNIDADE): 300 F 3 2 90 0 100 1.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
05 183 0496 8110 SENSORIAMENTO REMOTO              1.909.490 
05 183 0496 8110 0001 SENSORIAMENTO REMOTO - NACIONAL              1.909.490 
    ÁREA MONITORADA (KM²): 2.000.000 F 3 2 90 0 100 1.409.490 
      F 4 2 90 0 100 500.000 
    PROJETOS               
05 542 0496 114H  IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CARTOGRAFIA DA AMAZÔNIA               36.509.529  
05 542 0496 114H 0001 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CARTOGRAFIA DA AMAZÔNIA - NACIONAL              36.509.529 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 11 F 3 2 90 0 100 12.709.529 
      F 3 2 91 0 100 50.000 
      F 4 2 90 0 100 23.750.000 
05 122 0496 13F9 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM              19.000.000 
05122 0496 13F9 0053 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM - NO DISTRITO FEDERAL              19.000.000 
    EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 95 F 4 2 90 0 100 19.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 14.040.387  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               12.955.074  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              12.955.074 
      F 1 1 91 0 100 1.133.084 
      F 1 1 90 0 100 11.821.990 
05 301 0750 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              242.880 
05301 0750 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              242.880 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 276 S 3 1 90 0 100 242.880 
05 365 0750 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              13.618 
05 365 0750 2010 0001 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              13.618 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 16 F 3 1 90 0 100 13.618 
05 331 0750 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              40.371 
05 331 0750 2011 0001 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              40.371 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 42 F 3 1 90 0 100 40.371 
05 306 0750 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              337.744 
05 306 0750 2012 0001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              337.744 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 101 F 3 1 90 0 100 337.744 
05 301 0750 20CW ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS              49.680 
05 301 0750 20CW 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS - NACIONAL              49.680 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 276 S 3 1 90 0 100 49.680 
05 122 0750 2867 REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS              401.020 
05 122 0750 2867 0001 REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS - NACIONAL              401.020 
    MILITAR REMUNERADO (UNIDADE): 64 F 1 1 90 0 100 401.020 
    TOTAL - FISCAL              95.807.652 
    TOTAL - SEGURIDADE              292.560 
    TOTAL - GERAL              96.100.212 

ANEXO II

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0496 INFORMAÇÕES INTEGRADAS PARA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA 82.059.825  
    ATIVIDADES               
04 126 0496 20AY  EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E BASE DE DADOS               8.506.669  
04126 0496 20AY 0001 EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E BASE DE DADOS - NACIONAL              8.506.669 
    SISTEMA MODERNIZADO (UNIDADE): 1 F 3 2 90 0 100 4.506.669 
      F 4 2 90 0 100 4.000.000 
04 122 0496 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA              13.370.137 
04 122 0496 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              13.370.137 
      F 3 2 90 0 100 12.370.137 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
04 128 0496 4091 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              764.000 
04 128 0496 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              764.000 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE): 186 F 3 2 90 0 100 764.000 
04 183 0496 6808 MONITORAMENTO TERRITORIAL E AÇÕES DE INTELIGÊNCIA              2.000.000 
04 183 0496 6808 0001 MONITORAMENTO TERRITORIAL E AÇÕES DE INTELIGÊNCIA - NACIONAL              2.000.000 
    ESTUDO CONCLUÍDO (UNIDADE): 300 F 3 2 90 0 100 1.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
04 183 0496 8110 SENSORIAMENTO REMOTO              1.909.490 
04 183 0496 8110 0001 SENSORIAMENTO REMOTO - NACIONAL              1.909.490 
    ÁREA MONITORADA (KM²): 2.000.000 F 3 2 90 0 100 1.409.490 
      F 4 2 90 0 100 500.000 
    PROJETOS               
04 542 0496 114H  IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CARTOGRAFIA DA AMAZÔNIA               36.509.529  
04 542 0496 114H 0001 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CARTOGRAFIA DA AMAZÔNIA - NACIONAL              36.509.529 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 11 F 3 2 90 0 100 12.709.529 
      F 3 2 91 0 100 50.000 
      F 4 2 90 0 100 23.750.000 
04 122 0496 13F9 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM              19.000.000 
04122 0496 13F9 0053 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM - NO DISTRITO FEDERAL              19.000.000 
    EDIFÍCIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 95 F 4 2 90 0 100 19.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 16.542.746  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               15.352.091  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              15.352.091 
      F 1 1 90 0 100 14.014.907 
      F 1 1 91 0 100 1.337.184 
04 301 0750 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              281.280 
04301 0750 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              281.280 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 316 S 3 1 90 0 100 281.280 
04 365 0750 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              15.898 
04 365 0750 2010 0001 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              15.898 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 18 F 3 1 90 0 100 15.898 
04 331 0750 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              46.761 
04 331 0750 2011 0001 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              46.761 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 49 F 3 1 90 0 100 46.761 
04 306 0750 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              388.816 
04 306 0750 2012 0001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              388.816 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 115 F 3 1 90 0 100 388.816 
04 301 0750 20CW ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS              56.880 
04 301 0750 20CW 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS - NACIONAL              56.880 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 316 S 3 1 90 0 100 56.880 
04 122 0750 2867 REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS              401.020 
04 122 0750 2867 0001 REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS - NACIONAL              401.020 
    MILITAR REMUNERADO (UNIDADE): 64 F 1 1 90 0 100 401.020 
    TOTAL - FISCAL              98.264.411 
    TOTAL - SEGURIDADE              338.160 
    TOTAL - GERAL              98.602.571 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20120 - ARQUIVO NACIONAL

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 3.131.078  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               3.131.078  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              3.131.078 
      S 1 1 90 0 100 100.000 
      S 1 1 90 0 156 1.136.488 
      S 1 1 90 0 169 1.894.590 
1030 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA GOVERNAMENTAL 55.814.994 
    ATIVIDADES               
04 301 1030 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               678.574  
04 301 1030 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              678.574 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 867 S 3 1 90 0 100 678.574 
04 365 1030 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              37.704 
04 365 1030 2010 0001 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              37.704 
    CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE): 38 F 3 1 90 0 100 37.704 
04 331 1030 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              803.845 
04 331 1030 2011 0001 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              803.845 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 489 F 3 1 90 0 100 803.845 
04 306 1030 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.704.734 
04 306 1030 2012 0001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.704.734 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 509 F 3 1 90 0 100 1.704.734 
04 301 1030 20CW ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS              113.300 
04 301 1030 20CW 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS - NACIONAL              113.300 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE): 625 S 3 1 90 0 100 113.300 
04 122 1030 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA              45.516.351 
04 122 1030 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              45.516.351 
      F 1 1 90 0 100 32.597.989 
      F 1 1 91 0 100 44.689 
      F 3 2 90 0 100 10.908.986 
      F 4 2 90 0 100 1.964.687 
04 391 1030 2810 PRESERVAÇÃO DO ACERVO NACIONAL              1.293.212 
04 391 1030 2810 0001 PRESERVAÇÃO DO ACERVO NACIONAL - NACIONAL              1.293.212 
    ACERVO PRESERVADO (UNIDADE): 320.601 F 3 2 90 0 100 630.622 
      F 4 2 90 0 100 662.590 
04 392 1030 2D42 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS              606.100 
04 392 1030 2D42 0001 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - NACIONAL              606.100 
    EVENTO REALIZADO (UNIDADE): 65 F 3 2 90 0 100 586.100 
      F 4 2 90 0 100 20.000 
04 122 1030 4282 SISTEMA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO ARQUIVO NACIONAL              501.344 
04 122 1030 4282 0001 SISTEMA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO ARQUIVO NACIONAL - NACIONAL              501.344 
    USUÁRIO ATENDIDO (UNIDADE): 410.000 F 3 2 90 0 100 372.676 
      F 3 2 90 0 150 128.668 
04 128 1030 4900 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DE INFORMAÇÃO DOCUMENTAL              681.813 
04 128 1030 4900 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DE INFORMAÇÃO DOCUMENTAL - NACIONAL              681.813 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE): 530 F 3 2 90 0 100 681.813 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
04 122 1030 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS               3.878.017  
04 122 1030 09HB 0001 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              3.878.017 
      F 1 0 91 0 100 3.878.017 
    TOTAL - FISCAL              55.023.120 
    TOTAL - SEGURIDADE              3.922.952 
    TOTAL - GERAL             
58.946.072 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20926 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0665 GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS 29.766.339  
    ATIVIDADES               
04 122 0665 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               1.018.227  
04 122 0665 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.018.227 
      F 3 2 90 0 150 530.000 
      F 3 2 90 0 174 438.227 
      F 4 2 90 0 174 50.000 
04 128 0665 4902 CAPACITAÇÃO DE AGENTES DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS              2.860.000 
04 128 0665 4902 0001 CAPACITAÇÃO DE AGENTES DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NACIONAL              2.860.000 
    AGENTE CAPACITADO (UNIDADE): 15.000 F 3 2 90 0 150 1.610.000 
      F 3 2 90 0 174 1.250.000 
04 422 0665 8236 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS              25.888.112 
04 422 0665 8236 0001 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NACIONAL              9.768.112 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 27 F 3 2 90 0 100 1.800.000 
      F 3 2 99 0 100 300.000 
      F 3 2 50 0 100 60.000 
      F 3 2 90 0 150 1.621.235 
      F 3 2 90 0 174 1.896.877 
      F 4 2 50 0 100 90.000 
      F 4 2 90 0 100 4.000.000 
04 422 0665 8236 0017 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO ESTADO DO TOCANTINS              500.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 4 F 3 2 50 0 100 470.000 
      F 4 2 50 0 100 30.000 
04 422 0665 8236 0026 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              3.500.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 5 F 3 2 40 0 100 3.000.000 
      F 4 2 40 0 100 500.000 
04 422 0665 8236 0028 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO ESTADO DE SERGIPE              250.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 2 F 4 2 50 0 100 250.000 
04 422 0665 8236 0030 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NA REGIÃO SUDESTE              300.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 200 F 3 2 50 0 100 300.000 
04 422 0665 8236 0031 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.300.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 7 F 3 2 99 0 100 1.300.000 
04 422 0665 8236 0035 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              3.800.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 20 F 3 2 50 0 100 3.800.000 
04 422 0665 8236 0041 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO ESTADO DO PARANÁ              400.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 90 0 100 250.000 
      F 4 2 90 0 100 150.000 
04 422 0665 8236 0052 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO ESTADO DE GOIÁS              2.100.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 4 F 4 2 40 0 100 2.100.000 
04 422 0665 8236 0054 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              100.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 30 0 100 50.000 
      F 4 2 30 0 100 50.000 
04 422 0665 8236 0064 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE LAJEADO - TO              150.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 50 0 100 90.000 
      F 4 2 50 0 100 60.000 
04 422 0665 8236 0066 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO              150.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 50 0 100 150.000 
04 422 0665 8236 0078 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE GARARU - SE              500.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 4 2 40 0 100 500.000 
04 422 0665 8236 0088 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR              100.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 40 0 100 100.000 
04 422 0665 8236 0090 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - RJ              200.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 40 0 100 180.000 
      F 4 2 40 0 100 20.000 
04 422 0665 8236 0092 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - OBRA SOCIAL N S DA GLÓRIA FAZENDA ESPERANÇA - NO ESTADO DO TOCANTINS              200.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 50 0 100 140.000 
      F 4 2 50 0 100 60.000 
04 422 0665 8236 0094 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FAZENDA ESPERANÇA - MANAUS - AM              330.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 2 F 3 2 50 0 100 70.000 
      F 4 2 50 0 100 260.000 
04 422 0665 8236 0096 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE PICOS - PI              200.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 4 2 99 0 100 200.000 
04 422 0665 8236 0098 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - BEIJA FLOR ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ              200.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 50 0 100 200.000 
04 422 0665 8236 0100 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO - SP              500.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 40 0 100 500.000 
04 422 0665 8236 0102 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP              400.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1 F 3 2 50 0 100 400.000 
04 422 0665 8236 0104 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - MG              740.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 8 F 3 2 40 0 100 40.000 
      F 3 2 50 0 100 240.000 
      F 4 2 40 0 100 180.000 
      F 4 2 50 0 100 280.000 
04 422 0665 8236 0106 APOIO A PROJETOS DE INTERESSE DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FAZENDA ESPERANÇA - NO ESTADO DO SERGIPE              200.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 2 F 4 2 50 0 100 200.000 
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.785.045  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGÊNCIA               6.785.045  
99 999 0999 0998 0101 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PRÓPRIAS E VINCULADAS              6.785.045 
      F 9 0 99 0 139 1.241.046 
      S 9 0 99 0 139 1.241.046 
      F 9 0 99 0 150 3.014.030 
      F 9 0 99 0 174 1.288.923 
    TOTAL - FISCAL              35.310.338 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.241.046 
    TOTAL - GERAL              36.551.384