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Exibindo: 1156 normas.

Decreto s/nº de 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, com destinação de uso para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o imóvel que menciona, localizado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto s/nº de 21/12/2010

Federal - Publicado em 22 dez 2010

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barra dos Coqueiros, no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.

Decreto nº 7.394 de 15/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Prorroga, até 31 de dezembro de 2011, a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção constantes dos Anexos I , V , VIII e IX do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009 , e altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

Decreto nº 7.393 de 15/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

Decreto s/nº de 15/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Kalunga do Mimoso", situado nos Municípios de Arraias e Paranã, Estado do Tocantins.

Decreto s/nº de 15/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Morro Sêco", situado no Município de Iguape, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Santana", situado no Município de Quatis, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros", situado no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Cacau e Ovos", situado no Município de Colares, Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Fazenda Amarelona e Acauã", situado nos Municípios de Poço Branco e Bento Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto s/nº de 15/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Salamina Putumuju", situado no Município de Maragojipe, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Dandá", situado no Município de Simões Filho, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola de Parateca e Pau D'Arco", situado no Município de Malhada, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Serraria e São Cristóvão", situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/12/2010

Federal - Publicado em 15 dez 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.407.526.777,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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