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Exibindo: 1156 normas.

Decreto nº 7.399 de 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Cria o Consulado-Geral do Brasil em Faro, na República Portuguesa.

Decreto nº 7.398 de 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Promulga a Quarta Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional.

Decreto nº 7.397 de 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF, dispõe sobre a sua gestão e dá outras providências.

Decreto nº 7.396 de 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Santiago, em 3 de dezembro de 2007.

Decreto nº 7.395 de 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Estabelece a remuneração para as contratações temporárias voltadas a atividades de assistência à saúde para comunidades indígenas, de que trata a Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.

Decreto s/nº de 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Litoral Sul S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas, no Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação da Marginal de Tijucas.

Decreto s/nº de 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras da Variante Madalena.

Decreto s/nº de 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Concede a Medalha da Ordem de Rio Branco aos cidadãos brasileiros que especifica.

Decreto s/nº de 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rio-Teresópolis S/A - CRT, o imóvel que menciona, localizado no Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, necessário à execução de obra de estabilização de talude no km 061+300m.

Decreto s/nº de 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rodovia do Aço S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 255+800m e o km 276+500m da Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ.

Decreto s/nº de 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Retifica a área total da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo, criada pelo Decreto de 30 de junho de 2010.

Decreto s/nº de 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Autopista Fernão Dias S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de complementação do dispositivo do km 019+000m da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP.

Decreto s/nº de 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, RADE MARELIÆ, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Croácia.

Decreto s/nº de 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Jequié, no Estado da Bahia, necessário à execução das obras de implantação do Posto de Pesagem Fixo PPF 03.

Decreto s/nº de 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Concede a Medalha da Ordem de Rio Branco aos funcionários do Ministério das Relações Exteriores que especifica.

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