Decreto s/nº de 15/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.407.526.777,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "b", "c" e "d", II e XVIII, e § 1º, da Lei nº 12.214, de 26 de Janeiro de 2010, no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e no art. 9º da Lei nº 12.306, de 06 de agosto de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.407.526.777,00 (um bilhão, quatrocentos e sete milhões, quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta e sete reais) para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 109.451.341,00 (cento e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e um reais), sendo:

a) R$ 98.377.780,00 (noventa e oito milhões, trezentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 5.021.324,00 (cinco milhões, vinte e um mil, trezentos e vinte e quatro reais) de Taxas e Multas pelo exercício do Poder de Polícia; e

c) R$ 6.052.237,00 (seis milhões, cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e sete reais) de Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.298.075.436,00 (um bilhão, duzentos e noventa e oito milhões, setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ÓRGÃO: 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA 2.000.000  
    ATIVIDADES               
09 092 0083 2294  DEFESA JUDICIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA               2.000.000  
09 092 0083 2294 0001 NACIONAL              2.000.000 
      90 151 2.000.000 
0085 QUALIDADE DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS 4.500.000  
    PROJETOS               
09 126 0085 3896  MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A QUALIDADE DO ATENDIMENTO               4.500.000  
09 126 0085 3896 0001 NACIONAL              4.500.000 
      90 151 4.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.500.000 
    TOTAL - GERAL              6.500.000 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36201 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 14.334.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               14.334.000  
10 122 0750 2000 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              14.334.000 
      90 250 14.334.000 
1201     CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO COMPLEXO DA SAÚDE          2.175.000 
    ATIVIDADES               
10 571 1201 8305  ATENÇÃO DE REFERÊNCIA E PESQUISA CLÍNICA EM PATOLOGIAS DE ALTA COMPLEXIDADE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E EM DOENÇAS INFECCIOSAS               2.175.000  
10 571 1201 8305 0001 NACIONAL              2.175.000 
      90 250 2.175.000 
1436     APERFEIÇOAMENTO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE          1.605.000 
    ATIVIDADES               
10 128 1436 8541  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO PERMANENTE E PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE E EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE               1.605.000  
10 128 1436 8541 0001 NACIONAL              1.605.000 
      90 250 1.605.000 
1444 VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS 44.008.787  
    ATIVIDADES               
10 305 1444 6031  IMUNOBIOLÓGICOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS               42.122.787  
10 305 1444 6031 0001 NACIONAL              42.122.787 
      90 100 1.210.716 
      90 178 40.912.071 
10 305 1444 6161 AQUISIÇÃO, ACONDICIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS              1.286.000 
10 305 1444 6161 0001 NACIONAL              1.286.000 
      90 250 1.286.000 
10 305 1444 8327 SERVIÇO LABORATORIAL DE REFERÊNCIA PARA O CONTROLE DE DOENÇAS              600.000 
10 305 1444 8327 0001 NACIONAL              600.000 
      90 250 600.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              62.122.787 
    TOTAL - GERAL              62.122.787 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. - REDENTOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 1.556.030  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENÇÃO À SAÚDE NOS SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE               1.556.030  
10 302 1220 6217 0637 NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - RS              1.556.030 
      90 151 1.556.030 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.556.030 
    TOTAL - GERAL              1.556.030 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. - CONCEIÇÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 2.800.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENÇÃO À SAÚDE NOS SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE               2.800.000  
10 302 1220 6217 0627 NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - RS              2.800.000 
      90 151 2.800.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.800.000 
    TOTAL - GERAL              2.800.000 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36211 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO 44.841.712  
    ATIVIDADES               
10 122 0122 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               4.000.000  
10 122 0122 2272 0001 NACIONAL              4.000.000 
      90 182 4.000.000 
    PROJETOS               
10 512 0122 10GE  IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE)               30.408.540  
10 512 0122 10GE 0001 NACIONAL              30.408.540 
      40 151 30.408.540 
10 512 0122 7652 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE AGRAVOS              10.433.172 
10 512 0122 7652 0001 NACIONAL              10.433.172 
      40 151 10.433.172 
0150 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS 20.300.000  
    ATIVIDADES               
10 423 0150 8743  PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INDÍGENA               20.300.000  
10 423 0150 8743 0001 NACIONAL              20.300.000 
      90 151 20.300.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.000.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               6.000.000  
10 122 0750 2000 0001 NACIONAL              6.000.000 
      90 151 6.000.000 
1036 INTEGRAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 254.487  
    PROJETOS               
10 512 1036 10SL  SISTEMAS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNICÍPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO RIO SÃO FRANCISCO COM ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE)               254.487  
10 512 1036 10SL 0001 NACIONAL              254.487 
      40 151 254.487 
8007 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 6.000.000  
    PROJETOS               
10 512 8007 10GG  IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE)               6.000.000  
10 512 8007 10GG 0001 NACIONAL              6.000.000 
      40 100 3.015.409 
      40 182 951.282 
      40 250 2.033.309 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              77.396.199 
    TOTAL - GERAL              77.396.199 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36212 - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.000.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               10.000.000  
10 122 0750 2000 0001 NACIONAL              10.000.000 
      90 100 7.978.676 
      90 174 2.021.324 
1289 VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE RISCOS DECORRENTES DA PRODUÇÃO E DO CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS 8.526.515  
    ATIVIDADES               
10 304 1289 6138  VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS               400.000  
10 304 1289 6138 0001 NACIONAL              400.000 
      90 174 400.000 
10 304 1289 8719 VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES, TECIDOS, CÉLULAS E ÓRGÃOS HUMANOS              8.126.515 
10 304 1289 8719 0001 NACIONAL              8.126.515 
      90 174 8.126.515 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              18.526.515 
    TOTAL - GERAL              18.526.515 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016     GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE          26.644.786 
    ATIVIDADES               
10 122 0016 2016  FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE               431.000  
10 122 0016 2016 0001 NACIONAL              431.000 
      90 151 431.000 
10 422 0016 6182 OUVIDORIA NACIONAL DE SAÚDE              2.150.000 
10 422 0016 6182 0001 NACIONAL              2.150.000 
      90 151 1.000.000 
      90 151 1.150.000 
10 422 0016 8705 AMPLIAÇÃO DAS PRÁTICAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA, DE CONTROLE SOCIAL E DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE              936.000 
10 422 0016 8705 0001 NACIONAL              936.000 
      90 151 936.000 
10 124 0016 8753 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS              583.000 
10 124 0016 8753 0001 NACIONAL              583.000 
      90 151 583.000 
    PROJETOS               
10 122 0016 7666  INVESTIMENTO PARA A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E GESTÃO DO SUS               22.544.786  
10 122 0016 7666 0001 NACIONAL              22.544.786 
      90 151 22.544.786 
1214     ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE          14.539.000 
    ATIVIDADES               
10 301 1214 20AD  PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - SAÚDE DA FAMÍLIA               12.200.000  
10 301 1214 20AD 0001 NACIONAL              12.200.000 
      30 151 12.200.000 
10 131 1214 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA              2.339.000 
10 131 1214 4641 0001 NACIONAL              2.339.000 
      90 151 2.339.000 
1220 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 823.290.597  
    ATIVIDADES               
10 131 1220 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA               1.352.900  
10 131 1220 4641 0001 NACIONAL              1.352.900 
      90 151 1.352.900 
10 302 1220 6217 ATENÇÃO À SAÚDE NOS SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE              29.842.000 
10 302 1220 6217 0629 HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUÁ - RJ              3.542.000 
      90 151 3.542.000 
10 302 1220 6217 0635 HOSPITAL GERAL DA LAGOA - RJ              1.000.000 
      90 151 1.000.000 
10 302 1220 6217 0127 HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - RJ              7.000.000 
      90 151 7.000.000 
10 302 1220 6217 0123 HOSPITAL GERAL DOS SERVIDORES - RJ              8.100.000 
      90 151 8.100.000 
10 302 1220 6217 0631 HOSPITAL GERAL DE IPANEMA - RJ              4.200.000 
      90 151 4.200.000 
10 302 1220 6217 0633 HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ - RJ              6.000.000 
      90 151 6.000.000 
10 302 1220 8585 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE              729.350.000 
10 302 1220 8585 0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              19.287.486 
      30 100 19.287.486 
10 302 1220 8585 0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA              1.170.000 
      40 100 1.170.000 
10 302 1220 8585 0053 NO DISTRITO FEDERAL              16.570.000 
      30 100 16.570.000 
10 302 1220 8585 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.034.573 
      30 100 2.034.573 
10 302 1220 8585 0032 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              5.487.347 
      30 100 5.487.347 
10 302 1220 8585 0041 NO ESTADO DO PARANÁ              45.770.000 
      30 100 45.770.000 
10 302 1220 8585 0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              11.720.000 
      30 100 11.720.000 
10 302 1220 8585 0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA              38.180.000 
      30 100 38.180.000 
10 302 1220 8585 0017 NO ESTADO DE TOCANTINS              5.040.000 
      30 100 5.040.000 
10 302 1220 8585 0028 NO ESTADO DE SERGIPE              11.870.000 
      30 100 11.870.000 
10 302 1220 8585 0027 NO ESTADO DE ALAGOAS              20.280.000 
      30 100 20.280.000 
10 302 1220 8585 0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO              23.730.000 
      30 100 23.730.000 
10 302 1220 8585 0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              37.445.915 
      30 100 37.445.915 
10 302 1220 8585 0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              78.210.000 
      30 100 1.865.529 
      30 150 76.344.471 
10 302 1220 8585 0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              6.500.000 
      30 151 6.500.000 
10 302 1220 8585 0021 NO ESTADO DO MARANHÃO              2.500.000 
      30 151 2.500.000 
10 302 1220 8585 0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA              4.800.000 
      30 151 4.800.000 
10 302 1220 8585 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              2.000.000 
      30 151 2.000.000 
10 302 1220 8585 0028 NO ESTADO DE SERGIPE              2.500.000 
      30 151 2.500.000 
10 302 1220 8585 0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              29.000.000 
      30 151 29.000.000 
10 302 1220 8585 0012 NO ESTADO DO ACRE              1.280.000 
      30 151 1.280.000 
10 302 1220 8585 0053 NO DISTRITO FEDERAL              1.020.000 
      30 151 1.020.000 
10 302 1220 8585 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              17.000.000 
      30 151 17.000.000 
10 302 1220 8585 0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.000.000 
      30 151 1.000.000 
10 302 1220 8585 0032 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              3.030.000 
      30 151 3.030.000 
10 302 1220 8585 0017 NO ESTADO DE TOCANTINS              500.000 
      30 151 500.000 
10 302 1220 8585 0015 NO ESTADO DO PARÁ              1.000.000 
      30 151 1.000.000 
10 302 1220 8585 0041 NO ESTADO DO PARANÁ              7.693.823 
      30 151 7.693.823 
10 302 1220 8585 0025 NO ESTADO DA PARAÍBA              5.000.000 
      30 151 5.000.000 
10 302 1220 8585 0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA              330.000 
      30 151 330.000 
10 302 1220 8585 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      30 151 1.000.000 
10 302 1220 8585 0022 NO ESTADO DO PIAUÍ              1.500.000 
      30 151 1.500.000 
10 302 1220 8585 0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.600.000 
      30 151 2.600.000 
10 302 1220 8585 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              2.500.000 
      30 151 2.500.000 
10 302 1220 8585 0032 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              470.000 
      30 151 470.000 
10 302 1220 8585 0029 NO ESTADO DA BAHIA              7.500.000 
      30 151 7.500.000 
10 302 1220 8585 0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              4.300.000 
      30 151 4.300.000 
10 302 1220 8585 0023 NO ESTADO DO CEARÁ              3.500.000 
      30 151 3.500.000 
10 302 1220 8585 0032 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              1.332.653 
      30 178 1.332.653 
10 302 1220 8585 0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              4.552.514 
      30 178 4.552.514 
10 302 1220 8585 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              95.228.736 
      30 178 95.228.736 
10 302 1220 8585 0025 NO ESTADO DA PARAÍBA              1.851.401 
      30 178 750.446 
      30 182 1.100.955 
10 302 1220 8585 0041 NO ESTADO DO PARANÁ              12.306.177 
      30 342 12.306.177 
10 302 1220 8585 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              13.426.691 
      30 342 13.426.691 
10 302 1220 8585 0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              10.994.085 
      30 342 10.994.085 
10 302 1220 8585 0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO              22.000.000 
      30 342 22.000.000 
10 302 1220 8585 0027 NO ESTADO DE ALAGOAS              6.000.000 
      30 342 6.000.000 
10 302 1220 8585 0025 NO ESTADO DA PARAÍBA              9.908.599 
      30 342 9.908.599 
10 302 1220 8585 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              126.430.000 
      30 342 126.430.000 
10 302 1220 8758 APERFEIÇOAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ONCOLOGIA -INCA              5.000.000 
10 302 1220 8758 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.000.000 
      90 151 5.000.000 
10 302 1220 8759 APERFEIÇOAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO              7.070.000 
10 302 1220 8759 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.070.000 
      90 151 7.070.000 
10 302 1220 8761 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192              49.999.998 
10 302 1220 8761 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.716.999 
      90 151 5.716.999 
10 302 1220 8761 0053 NO DISTRITO FEDERAL              210.247 
      90 151 210.247 
10 302 1220 8761 0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO              8.642.936 
      90 151 8.642.936 
10 302 1220 8761 0022 NO ESTADO DO PIAUÍ              500.000 
      90 151 500.000 
10 302 1220 8761 0029 NO ESTADO DA BAHIA              3.449.462 
      90 151 3.449.462 
10 302 1220 8761 0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.429.220 
      90 151 1.429.220 
10 302 1220 8761 0012 NO ESTADO DO ACRE              329.820 
      90 151 329.820 
10 302 1220 8761 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              1.539.280 
      90 151 1.539.280 
10 302 1220 8761 0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA              454.820 
      90 151 454.820 
10 302 1220 8761 0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              329.820 
      90 151 329.820 
10 302 1220 8761 0032 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              1.759.100 
      90 151 1.759.100 
10 302 1220 8761 0016 NO ESTADO DO AMAPÁ              439.820 
      90 151 439.820 
10 302 1220 8761 0017 NO ESTADO DO TOCANTINS              879.580 
      90 151 879.580 
10 302 1220 8761 0014 NO ESTADO DE RORAIMA              449.820 
      90 151 449.820 
10 302 1220 8761 0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.000.000 
      90 151 2.000.000 
10 302 1220 8761 0025 NO ESTADO DA PARAÍBA              1.375.394 
      90 151 1.375.394 
10 302 1220 8761 0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA              125.000 
      90 151 125.000 
10 302 1220 8761 0021 NO ESTADO DO MARANHÃO              2.471.647 
      90 151 2.471.647 
10 302 1220 8761 0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO              829.820 
      90 151 829.820 
10 302 1220 8761 0023 NO ESTADO DO CEARÁ              2.528.800 
      90 151 2.528.800 
10 302 1220 8761 0041 NO ESTADO DO PARANÁ              1.782.497 
      90 151 1.782.497 
10 302 1220 8761 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              1.868.520 
      90 151 1.868.520 
10 302 1220 8761 0028 NO ESTADO DE SERGIPE              1.429.220 
      90 151 1.429.220 
10 302 1220 8761 0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              3.099.400 
      90 151 3.099.400 
10 302 1220 8761 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              920.141 
      90 151 920.141 
10 302 1220 8761 0027 NO ESTADO DE ALAGOAS              1.331.056 
      90 151 1.331.056 
10 302 1220 8761 0015 NO ESTADO DO PARÁ              4.107.579 
      90 151 4.107.579 
    PROJETOS               
10 302 1220 7833  IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA - CACON               675.699  
10 302 1220 7833 0001 NACIONAL              675.699 
      90 151 675.699 
1289 VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE RISCOS DECORRENTES DA PRODUÇÃO E DO CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS 2.390.000  
    ATIVIDADES               
10 304 1289 20AB  INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA               2.390.000  
10 304 1289 20AB 0012 NO ESTADO DO ACRE              100.000 
      40 151 100.000 
10 304 1289 20AB 0014 NO ESTADO DE RORAIMA              50.000 
      40 151 50.000 
10 304 1289 20AB 0017 NO ESTADO DE TOCANTINS              250.000 
      40 151 250.000 
10 304 1289 20AB 0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO              360.000 
      40 151 360.000 
10 304 1289 20AB 0016 NO ESTADO DO AMAPÁ              70.000 
      40 151 70.000 
10 304 1289 20AB 0021 NO ESTADO DO MARANHÃO              700.000 
      40 151 700.000 
10 304 1289 20AB 0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA              160.000 
      40 151 160.000 
10 304 1289 20AB 0015 NO ESTADO DO PARÁ              700.000 
      40 151 700.000 
1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE E HEMODERIVADOS 708.300  
    ATIVIDADES               
10 131 1291 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA               708.300  
10 131 1291 4641 0001 NACIONAL              708.300 
      90 151 708.300 
1293 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 208.000.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 20AE  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE               75.000.000  
10 303 1293 20AE 0023 NO ESTADO DO CEARÁ              3.100.000 
      40 151 3.100.000 
10 303 1293 20AE 0025 NO ESTADO DA PARAÍBA              1.315.000 
      40 151 1.315.000 
10 303 1293 20AE 0012 NO ESTADO DO ACRE              268.000 
      40 151 268.000 
10 303 1293 20AE 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              2.234.000 
      40 151 2.234.000 
10 303 1293 20AE 0028 NO ESTADO DE SERGIPE              1.036.000 
      40 151 1.036.000 
10 303 1293 20AE 0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA              2.637.000 
      40 151 2.637.000 
10 303 1293 20AE 0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA              670.000 
      40 151 670.000 
10 303 1293 20AE 0016 NO ESTADO DO AMAPÁ              258.000 
      40 151 258.000 
10 303 1293 20AE 0015 NO ESTADO DO PARÁ              3.043.000 
      40 151 3.043.000 
10 303 1293 20AE 0041 NO ESTADO DO PARANÁ              5.000.000 
      40 151 5.000.000 
10 303 1293 20AE 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              1.333.000 
      40 151 1.333.000 
10 303 1293 20AE 0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.144.000 
      40 151 1.144.000 
10 303 1293 20AE 0017 NO ESTADO DE TOCANTINS              558.000 
      40 151 558.000 
10 303 1293 20AE 0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.131.000 
      40 151 1.131.000 
10 303 1293 20AE 0021 NO ESTADO DO MARANHÃO              2.962.000 
      40 151 2.962.000 
10 303 1293 20AE 0032 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              1.505.000 
      40 151 1.505.000 
10 303 1293 20AE 0014 NO ESTADO DE RORAIMA              179.000 
      40 151 179.000 
10 303 1293 20AE 0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              855.000 
      40 151 855.000 
10 303 1293 20AE 0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              5.230.000 
      40 151 5.230.000 
10 303 1293 20AE 0022 NO ESTADO DO PIAUÍ              1.109.000 
      40 151 1.109.000 
10 303 1293 20AE 0053 NO DISTRITO FEDERAL              1.044.000 
      40 151 1.044.000 
10 303 1293 20AE 0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              3.389.000 
      40 151 3.389.000 
10 303 1293 20AE 0025 NO ESTADO DA PARAÍBA              1.315.000 
      40 178 1.315.000 
10 303 1293 20AE 0021 NO ESTADO DO MARANHÃO              2.962.000 
      40 178 2.962.000 
10 303 1293 20AE 0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.144.000 
      40 178 1.144.000 
10 303 1293 20AE 0023 NO ESTADO DO CEARÁ              3.100.000 
      40 178 3.100.000 
10 303 1293 20AE 0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              3.389.000 
      40 178 3.389.000 
10 303 1293 20AE 0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              5.230.000 
      40 178 5.230.000 
10 303 1293 20AE 0032 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              1.505.000 
      40 178 1.505.000 
10 303 1293 20AE 0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              855.000 
      40 178 855.000 
10 303 1293 20AE 0053 NO DISTRITO FEDERAL              1.044.000 
      40 178 1.044.000 
10 303 1293 20AE 0022 NO ESTADO DO PIAUÍ              1.109.000 
      40 178 1.109.000 
10 303 1293 20AE 0014 NO ESTADO DE RORAIMA              179.000 
      40 178 179.000 
10 303 1293 20AE 0016 NO ESTADO DO AMAPÁ              258.000 
      40 178 258.000 
10 303 1293 20AE 0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA              670.000 
      40 178 670.000 
10 303 1293 20AE 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              1.333.000 
      40 178 1.333.000 
10 303 1293 20AE 0017 NO ESTADO DE TOCANTINS              558.000 
      40 178 558.000 
10 303 1293 20AE 0015 NO ESTADO DO PARÁ              3.043.000 
      40 178 3.043.000 
10 303 1293 20AE 0012 NO ESTADO DO ACRE              268.000 
      40 178 268.000 
10 303 1293 20AE 0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.131.000 
      40 178 1.131.000 
10 303 1293 20AE 0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA              2.637.000 
      40 178 2.637.000 
10 303 1293 20AE 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              2.234.000 
      40 178 2.234.000 
10 303 1293 20AE 0028 NO ESTADO DE SERGIPE              1.036.000 
      40 178 1.036.000 
10 303 1293 4705 APOIO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS              133.000.000 
10 303 1293 4705 0001 NACIONAL              133.000.000 
      90 151 133.000.000 
1312     PROMOÇÃO DA CAPACIDADE RESOLUTIVA E DA HUMANIZAÇÃO NA ATENÇÃO À SAÚDE              939.200 
    ATIVIDADES               
10 131 1312 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA               939.200  
10 131 1312 4641 0001 NACIONAL              939.200 
      90 151 939.200 
1444 VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS 131.545.129  
    ATIVIDADES               
10 305 1444 20AL  INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE               30.000.000  
10 305 1444 20AL 0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA              523.000 
      30 100 523.000 
10 305 1444 20AL 0016 NO ESTADO DO AMAPÁ              421.000 
      30 100 421.000 
10 305 1444 20AL 0022 NO ESTADO DO PIAUÍ              69.000 
      30 100 69.000 
10 305 1444 20AL 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.500.000 
      30 100 2.500.000 
10 305 1444 20AL 0053 NO DISTRITO FEDERAL              863.000 
      30 100 863.000 
10 305 1444 20AL 0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA              348.000 
      30 100 348.000 
10 305 1444 20AL 0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO              3.500.000 
      30 100 3.500.000 
10 305 1444 20AL 0021 NO ESTADO DO MARANHÃO              1.912.000 
      30 100 1.912.000 
10 305 1444 20AL 0015 NO ESTADO DO PARÁ              3.030.000 
      30 100 3.030.000 
10 305 1444 20AL 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.717.000 
      30 100 3.717.000 
10 305 1444 20AL 0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              565.000 
      30 100 565.000 
10 305 1444 20AL 0012 NO ESTADO DO ACRE              255.000 
      30 100 255.000 
10 305 1444 20AL 0041 NO ESTADO DO PARANÁ              858.000 
      30 100 858.000 
10 305 1444 20AL 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              2.487.000 
      30 100 2.487.000 
10 305 1444 20AL 0017 NO ESTADO DE TOCANTINS              802.000 
      30 100 802.000 
10 305 1444 20AL 0023 NO ESTADO DO CEARÁ              2.329.000 
      30 100 2.329.000 
10 305 1444 20AL 0028 NO ESTADO DE SERGIPE              552.000 
      30 100 552.000 
10 305 1444 20AL 0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO              588.000 
      30 100 588.000 
10 305 1444 20AL 0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              528.000 
      30 100 528.000 
10 305 1444 20AL 0029 NO ESTADO DA BAHIA              699.000 
      30 100 699.000 
10 305 1444 20AL 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              369.000 
      30 100 369.000 
10 305 1444 20AL 0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              1.030.000 
      30 100 1.030.000 
10 305 1444 20AL 0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.055.000 
      30 100 2.055.000 
10 131 1444 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA              7.457.200 
10 131 1444 4641 0001 NACIONAL              7.457.200 
      90 151 7.457.200 
10 305 1444 6031 IMUNOBIOLÓGICOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS              94.087.929 
10 305 1444 6031 0001 NACIONAL              94.087.929 
      90 151 40.000.000 
      90 178 54.087.929 
1446     IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE              780.000 
    ATIVIDADES               
10 131 1446 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA               780.000  
10 131 1446 4641 0001 NACIONAL              780.000 
      90 151 780.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.208.837.012 
    TOTAL - GERAL              1.208.837.012 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTÉRIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTÃO DA POLÍTICA DE CULTURA 810.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0173 4821  FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS               810.000  
13 392 0173 4821 0001 NACIONAL              810.000 
      90 100 810.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               1.200.000  
13 122 0750 2000 0001 NACIONAL              1.200.000 
      90 100 1.000.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              2.010.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.010.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 2650  FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIÃO               2.000.000  
13 392 0168 2650 0001 NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 500.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               500.000  
13 122 0750 2000 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              2.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.500.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 469.810  
    ATIVIDADES               
13 122 0172 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               444.810  
13 122 0172 2272 0001 NACIONAL              444.810 
      90 100 444.810 
13 392 0172 2A88 REDE PALMARES DE COMUNICAÇÃO              25.000 
13 392 0172 2A88 0001 NACIONAL              25.000 
      90 100 25.000 
    TOTAL - FISCAL              469.810 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              469.810 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 600.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0167 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               600.000  
13 122 0167 2272 0001 NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.380.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               3.380.000  
13 122 0750 2000 0001 NACIONAL              3.380.000 
      90 100 3.380.000 
0813 MONUMENTA 500.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0813 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               500.000  
13 122 0813 2272 0001 NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              4.480.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.480.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42207 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0171 MUSEU MEMÓRIA E CIDADANIA 800.000  
    PROJETOS               
13 391 0171 1612  MODERNIZAÇÃO DE MUSEUS               800.000  
13 391 0171 1612 0001 NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

ÓRGÃO: 51000 - MINISTÉRIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTÉRIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0181 BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - BRASIL CAMPEÃO 700.000  
    ATIVIDADES               
27 122 0181 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               700.000  
27 122 0181 2272 0001 NACIONAL              700.000 
      90 118 700.000 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 800.000  
    ATIVIDADES               
27 122 1250 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               800.000  
27 122 1250 2272 0001 NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ÓRGÃO: 55000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.419.404  
    ATIVIDADES               
08 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               3.419.404  
08 122 0750 2000 0001 NACIONAL              3.419.404 
      90 151 3.419.404 
1049     ACESSO À ALIMENTAÇÃO              11.495.760 
    PROJETOS               
08 511 1049 11V1  CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA               11.495.760  
08 511 1049 11V1 0001 NACIONAL              11.495.760 
      90 100 987.895 
      90 151 3.265.760 
      90 100 2.192.105 
      90 151 5.050.000 
8034 NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM 1.113.260  
    ATIVIDADES               
08 122 8034 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               1.113.260  
08 122 8034 2272 0001 NACIONAL              1.113.260 
      90 151 1.113.260 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              16.028.424 
    TOTAL - GERAL              16.028.424 

ÓRGÃO: 55000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1385 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.000.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2B31  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL               2.000.000  
08 244 1385 2B31 0001 NACIONAL              2.000.000 
      40 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.000.000 
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0085 QUALIDADE DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS 6.500.000  
    ATIVIDADES               
09 271 0085 4405  PREVIDÊNCIA ELETRÔNICA               2.000.000  
09 271 0085 4405 0001 NACIONAL              2.000.000 
      90 151 2.000.000 
    PROJETOS               
09 126 0085 3896  MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A QUALIDADE DO ATENDIMENTO               4.500.000  
09 126 0085 3896 0001 NACIONAL              4.500.000 
      90 151 4.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.500.000 
    TOTAL - GERAL              6.500.000 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. - REDENTOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 1.556.030  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENÇÃO À SAÚDE NOS SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE               1.556.030  
10 302 1220 6217 0637 NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - RS              1.556.030 
      90 151 1.556.030 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.556.030 
    TOTAL - GERAL              1.556.030 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. - CONCEIÇÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 2.800.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENÇÃO À SAÚDE NOS SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE               2.800.000  
10 302 1220 6217 0627 NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - RS              2.800.000 
      90 151 2.800.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.800.000 
    TOTAL - GERAL              2.800.000 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36211 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO 31.961.623  
    ATIVIDADES               
10 512 0122 20AF  APOIO AO CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO               8.128.478  
10 512 0122 20AF 0001 NACIONAL              8.128.478 
      40 151 8.128.478 
    PROJETOS               
10 512 0122 10GD  IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE)               23.833.145  
10 512 0122 10GD 0001 NACIONAL              23.833.145 
      40 151 23.833.145 
1036 INTEGRAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 3.128.616  
    PROJETOS               
10 512 1036 10SK  SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO SÃO FRANCISCO COM ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE)               689.470  
10 512 1036 10SK 0001 NACIONAL              689.470 
      40 151 689.470 
10 512 1036 10SV SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO SÃO FRANCISCO COM ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE)              2.235.062 
10 512 1036 10SV 0001 NACIONAL              2.235.062 
      40 151 2.235.062 
10 512 1036 10TA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SANEAMENTO NAS BACIAS RECEPTORAS DO SÃO FRANCISCO PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE)              204.084 
10 512 1036 10TA 0001 NACIONAL              204.084 
      40 151 204.084 
1138 DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL 2.735.254  
    PROJETOS               
10 512 1138 3883  IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA MALÁRIA               2.735.254  
10 512 1138 3883 0001 NACIONAL              2.735.254 
      40 151 2.735.254 
1287 SANEAMENTO RURAL 3.270.706  
    PROJETOS               
10 511 1287 10GC  IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO EM ESCOLAS PÚBLICAS RURAIS - "SANEAMENTO EM ESCOLAS"               3.270.706  
10 511 1287 10GC 0001 NACIONAL              3.270.706 
      40 151 3.270.706 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              41.096.199 
    TOTAL - GERAL              41.096.199 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36212 - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1289 VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE RISCOS DECORRENTES DA PRODUÇÃO E DO CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS 5.526.515  
    ATIVIDADES               
10 131 1289 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA               1.029.015  
10 131 1289 4641 0001 NACIONAL              1.029.015 
      90 174 1.029.015 
10 304 1289 6138 VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS              400.000 
10 304 1289 6138 0001 NACIONAL              400.000 
      90 174 400.000 
10 304 1289 8719 VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES, TECIDOS, CÉLULAS E ÓRGÃOS HUMANOS              4.000.000 
10 304 1289 8719 0001 NACIONAL              4.000.000 
      90 174 4.000.000 
    PROJETOS               
10 122 1289 7694  CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA               97.500  
10 122 1289 7694 0053 NO DISTRITO FEDERAL              97.500 
      90 174 97.500 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              5.526.515 
    TOTAL - GERAL              5.526.515 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016     GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE              18.842.393 
    ATIVIDADES               
10 121 0016 2B52  DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DOS FUNDOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE               2.972.393  
10 121 0016 2B52 0001 NACIONAL              2.972.393 
      90 151 2.972.393 
10 122 0016 8580 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A MELHORIA DA GESTÃO              5.000.000 
10 122 0016 8580 0001 NACIONAL              5.000.000 
      80 151 2.700.000 
      90 151 2.300.000 
10 121 0016 8619 APERFEIÇOAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E DE AVALIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE              8.770.000 
10 121 0016 8619 0001 NACIONAL              8.770.000 
      30 151 8.770.000 
10 121 0016 8648 DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DA SAÚDE PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SUS              2.100.000 
10 121 0016 8648 0001 NACIONAL              2.100.000 
      90 151 1.900.000 
      80 151 200.000 
1214     ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE              22.339.000 
    ATIVIDADES               
10 301 1214 8730  ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL               22.339.000  
10 301 1214 8730 0001 NACIONAL              22.339.000 
      90 151 14.539.000 
      90 151 7.800.000 
1220 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 260.633.913  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 8535  ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE               4.120.000  
10 302 1220 8535 2316 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DA BAHIA              1.170.000 
      30 100 1.170.000 
10 302 1220 8535 2318 REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE TERESINA - NO ESTADO DO PIAUÍ              2.680.000 
      30 151 2.680.000 
10 302 1220 8535 2332 LAGOA SANTA - MG              140.000 
      40 151 140.000 
10 302 1220 8535 2340 MODERNIZAÇÃO DE HOSPITAIS - JOÃO PESSOA - PB              130.000 
      40 151 130.000 
10 302 1220 8585 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE              199.350.000 
10 302 1220 8585 0012 NO ESTADO DO ACRE              1.280.000 
      30 100 1.280.000 
10 302 1220 8585 0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA              924.812 
      30 100 924.812 
10 302 1220 8585 0029 NO ESTADO DA BAHIA              37.240.000 
      30 100 37.240.000 
10 302 1220 8585 0022 NO ESTADO DO PIAUÍ              16.850.000 
      30 100 16.850.000 
10 302 1220 8585 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              7.000.000 
      30 100 7.000.000 
10 302 1220 8585 0016 NO ESTADO DO AMAPÁ              2.444.789 
      30 100 2.444.789 
10 302 1220 8585 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              2.431.109 
      30 100 2.431.109 
10 302 1220 8585 0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO              14.762.643 
      30 100 14.762.643 
10 302 1220 8585 0015 NO ESTADO DO PARÁ              14.350.000 
      30 100 14.350.000 
10 302 1220 8585 0014 NO ESTADO DE RORAIMA              202.298 
      30 100 202.298 
10 302 1220 8585 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              9.160.000 
      30 178 9.160.000 
10 302 1220 8585 0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA              6.295.188 
      30 178 6.295.188 
10 302 1220 8585 0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO              2.237.357 
      30 178 2.237.357 
10 302 1220 8585 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              33.618.891 
      30 178 33.618.891 
10 302 1220 8585 0023 NO ESTADO DO CEARÁ              44.750.000 
      30 178 44.750.000 
10 302 1220 8585 0014 NO ESTADO DE RORAIMA              2.627.702 
      30 178 2.627.702 
10 302 1220 8585 0016 NO ESTADO DO AMAPÁ              3.175.211 
      30 178 3.175.211 
10 302 1220 8761 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192              49.999.998 
10 302 1220 8761 0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA              329.820 
      40 151 329.820 
10 302 1220 8761 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              920.141 
      30 151 920.141 
10 302 1220 8761 0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              329.820 
      40 151 329.820 
10 302 1220 8761 0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO              829.820 
      30 151 829.820 
10 302 1220 8761 0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.000.000 
      40 151 2.000.000 
10 302 1220 8761 0017 NO ESTADO DO TOCANTINS              769.580 
      40 151 769.580 
10 302 1220 8761 0014 NO ESTADO DE RORAIMA              329.820 
      40 151 329.820 
10 302 1220 8761 0028 NO ESTADO DE SERGIPE              1.429.220 
      30 151 1.429.220 
10 302 1220 8761 0025 NO ESTADO DA PARAÍBA              1.375.394 
      40 151 1.375.394 
10 302 1220 8761 0021 NO ESTADO DO MARANHÃO              2.311.647 
      40 151 2.311.647 
10 302 1220 8761 0032 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              1.649.100 
      30 151 1.649.100 
10 302 1220 8761 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.496.999 
      30 151 5.496.999 
10 302 1220 8761 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              1.868.520 
      40 151 1.868.520 
10 302 1220 8761 0016 NO ESTADO DO AMAPÁ              329.820 
      30 151 329.820 
10 302 1220 8761 0041 NO ESTADO DO PARANÁ              2.342.497 
      40 151 2.342.497 
10 302 1220 8761 0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              3.099.400 
      40 151 3.099.400 
10 302 1220 8761 0023 NO ESTADO DO CEARÁ              2.198.800 
      40 151 2.198.800 
10 302 1220 8761 0012 NO ESTADO DO ACRE              329.820 
      30 151 329.820 
10 302 1220 8761 0022 NO ESTADO DO PIAUÍ              500.000 
      40 151 500.000 
10 302 1220 8761 0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO              9.092.936 
      40 151 9.092.936 
10 302 1220 8761 0029 NO ESTADO DA BAHIA              4.509.462 
      40 151 4.509.462 
10 302 1220 8761 0013 NO ESTADO DO AMAZONAS              1.319.280 
      40 151 1.319.280 
10 302 1220 8761 0027 NO ESTADO DE ALAGOAS              1.331.056 
      30 151 1.331.056 
10 302 1220 8761 0053 NO DISTRITO FEDERAL              210.247 
      30 151 210.247 
10 302 1220 8761 0015 NO ESTADO DO PARÁ              3.667.579 
      40 151 3.667.579 
10 302 1220 8761 0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.429.220 
      30 151 1.429.220 
    PROJETOS               
10 302 1220 125H  IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO INTEGRADO DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA               6.138.216  
10 302 1220 125H 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              6.138.216 
      90 151 6.138.216 
10 302 1220 7833 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA - CACON              675.699 
10 302 1220 7833 0001 NACIONAL              675.699 
      90 151 675.699 
10 302 1220 7H99 IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL GERAL PÚBLICO DE ALTA COMPLEXIDADE NO LITORAL NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              350.000 
10 302 1220 7H99 0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              350.000 
      90 151 350.000 
1289 VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE RISCOS DECORRENTES DA PRODUÇÃO E DO CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS 2.390.000  
    ATIVIDADES               
10 304 1289 20AB  INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA               2.390.000  
10 304 1289 20AB 0053 NO DISTRITO FEDERAL              250.000 
      30 151 250.000 
10 304 1289 20AB 0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO              150.000 
      40 151 150.000 
10 304 1289 20AB 0029 NO ESTADO DA BAHIA              700.000 
      40 151 700.000 
10 304 1289 20AB 0025 NO ESTADO DA PARAÍBA              160.000 
      40 151 160.000 
10 304 1289 20AB 0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO              70.000 
      30 151 70.000 
10 304 1289 20AB 0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              360.000 
      40 151 360.000 
10 304 1289 20AB 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              700.000 
      40 151 700.000 
1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE E HEMODERIVADOS 30.000.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1291 4295  ATENÇÃO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS HEMATOLÓGICAS               30.000.000  
10 303 1291 4295 0001 NACIONAL              30.000.000 
      90 151 30.000.000 
1293 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 298.000.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4370  ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS               176.000.000  
10 303 1293 4370 0001 NACIONAL              176.000.000 
      90 151 176.000.000 
10 303 1293 8415 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS POPULARES              122.000.000 
10 303 1293 8415 0001 NACIONAL              122.000.000 
      90 151 122.000.000 
1444 VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS 63.537.600  
    ATIVIDADES               
10 305 1444 4382  SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS               2.600.000  
10 305 1444 4382 0001 NACIONAL              2.600.000 
      90 151 1.700.000 
      50 151 300.000 
      90 151 600.000 
10 305 1444 6161 AQUISIÇÃO, ACONDICIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS              4.300.000 
10 305 1444 6161 0001 NACIONAL              4.300.000 
      90 151 4.300.000 
10 305 1444 8670 VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS              56.637.600 
10 305 1444 8670 0001 NACIONAL              56.637.600 
      90 151 40.000.000 
      90 151 16.637.600 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              695.742.906 
    TOTAL - GERAL              695.742.906 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTÉRIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTÃO DA POLÍTICA DE CULTURA 810.000  
    ATIVIDADES               
13 121 0173 6619  SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E CULTURAIS               810.000  
13 121 0173 6619 0001 NACIONAL              810.000 
      90 100 810.000 
1141 CULTURA VIVA - ARTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA 800.000  
    ATIVIDADES               
13 128 1141 2948  CAPACITAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À PRODUÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSAO CULTURAL               800.000  
13 128 1141 2948 0001 NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              1.610.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.610.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 2.000.000  
    PROJETOS               
13 392 0168 1521  INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS               2.000.000  
13 392 0168 1521 0001 NACIONAL              2.000.000 
    BIBLIOTECA INSTALADA (UNIDADE): 23 90 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 319.810  
    ATIVIDADES               
13 122 0172 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               294.810  
13 122 0172 2272 0001 NACIONAL              294.810 
      90 100 294.810 
13 392 0172 2A88 REDE PALMARES DE COMUNICAÇÃO              25.000 
13 392 0172 2A88 0001 NACIONAL              25.000 
      90 100 25.000 
0173 GESTÃO DA POLÍTICA DE CULTURA 150.000  
    ATIVIDADES               
13 121 0173 6619  SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E CULTURAIS               150.000  
13 121 0173 6619 0001 NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              469.810 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              469.810 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 600.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2636  PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL               600.000  
13 391 0167 2636 0001 NACIONAL              600.000 
    BEM PRESERVADO (UNIDADE): 20 90 100 600.000 
0813 MONUMENTA 3.880.000  
    PROJETOS               
13 391 0813 5538  PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO URBANO               3.880.000  
13 391 0813 5538 0001 NACIONAL              3.880.000 
    CONJUNTO HISTÓRICO PRESERVADO (UNIDADE): 4 90 100 3.380.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              4.480.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.480.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTÃO DA POLÍTICA DE CULTURA 1.700.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 4481  COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS MECANISMOS DE INCENTIVO À CULTURA PREVISTOS NA LEI Nº 8.313 -PRONAC               1.700.000  
13 122 0173 4481 0001 NACIONAL              1.700.000 
      90 100 1.700.000 
    TOTAL - FISCAL              1.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.700.000 

ÓRGÃO: 51000 - MINISTÉRIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTÉRIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0181 BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - BRASIL CAMPEÃO 700.000  
    ATIVIDADES               
27 122 0181 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               700.000  
27 122 0181 2272 0001 NACIONAL              700.000 
      90 118 700.000 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 800.000  
    ATIVIDADES               
27 122 1250 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               800.000  
27 122 1250 2272 0001 NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ÓRGÃO: 55000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 532.664  
    ATIVIDADES               
08 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               532.664  
08 122 0750 2000 0001 NACIONAL              532.664 
      90 151 532.664 
1049     ACESSO À ALIMENTAÇÃO              7.245.760 
    ATIVIDADES               
08 306 1049 2784  EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL               1.800.000  
08 306 1049 2784 0001 NACIONAL              1.800.000 
      90 151 1.800.000 
08 244 1049 2792 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS ESPECÍFICOS              3.180.000 
08 244 1049 2792 0001 NACIONAL              3.180.000 
      90 100 3.180.000 
08 306 1049 8457 APOIO A PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS              916.885 
08 306 1049 8457 0001 NACIONAL              916.885 
      30 151 409.571 
      90 151 507.314 
08 306 1049 8458 APOIO À AGRICULTURA URBANA, PERIURBANA E SISTEMAS COLETIVOS DE PRODUÇÃO PARA O AUTOCONSUMO              800.000 
08 306 1049 8458 0001 NACIONAL              800.000 
      30 151 770.000 
      40 151 30.000 
08 306 1049 8506 CONSÓRCIOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL              548.875 
08 306 1049 8506 0001 NACIONAL              548.875 
      50 151 142.271 
      30 151 406.604 
1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMÍLIA 2.000.000  
    ATIVIDADES               
08 126 1335 6414  SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE PÚBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADASTRO ÚNICO               2.000.000  
08 126 1335 6414 0001 NACIONAL              2.000.000 
      90 151 2.000.000 
8034 NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM 2.000.000  
    ATIVIDADES               
08 122 8034 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               2.000.000  
08 122 8034 2272 0001 NACIONAL              2.000.000 
      90 151 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              11.778.424 
    TOTAL - GERAL              11.778.424 

ÓRGÃO: 55000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1385 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.000.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2B31  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL               2.000.000  
08 244 1385 2B31 0001 NACIONAL              2.000.000 
      40 100 2.000.000 
8034 NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM 4.250.000  
    ATIVIDADES               
08 243 8034 20B8  SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS               4.250.000  
08 243 8034 20B8 0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              729.630 
      40 151 729.630 
08 243 8034 20B8 0029 NO ESTADO DA BAHIA              849.839 
      40 151 849.839 
08 243 8034 20B8 0027 NO ESTADO DE ALAGOAS              100.000 
      40 151 100.000 
08 243 8034 20B8 0023 NO ESTADO DO CEARÁ              50.000 
      40 151 50.000 
08 243 8034 20B8 0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              100.000 
      40 151 100.000 
08 243 8034 20B8 0012 NO ESTADO DO ACRE              100.000 
      40 151 100.000 
08 243 8034 20B8 0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA              195.975 
      40 151 195.975 
08 243 8034 20B8 0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              500.000 
      40 151 500.000 
08 243 8034 20B8 0052 NO ESTADO DE GOIÁS              678.375 
      40 151 678.375 
08 243 8034 20B8 0028 NO ESTADO DE SERGIPE              542.659 
      40 151 542.659 
08 243 8034 20B8 0021 NO ESTADO DO MARANHÃO              100.000 
      40 151 100.000 
08 243 8034 20B8 0025 NO ESTADO DA PARAÍBA              100.000 
      40 151 100.000 
08 243 8034 20B8 0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              203.522 
      40 151 203.522 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.250.000 
    TOTAL - GERAL              6.250.000 

ÓRGÃO: 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 515.065.552  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGÊNCIA               515.065.552  
99 999 0999 0998 0105 FISCAL              515.065.552 
      99 100 184.000.000 
      90 162 201.065.552 
      99 178 130.000.000 
    TOTAL - FISCAL              515.065.552 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              515.065.552