Decreto s/nº de 18/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 150.972.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso VI, alínea "a", da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 150.972.700,00 (cento e cinquenta milhões, novecentos e setenta e dois mil e setecentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26262 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 32.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1073 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               32.000.000  
12 122 1073 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              32.000.000 
      91 100 32.000.000 
    TOTAL - FISCAL              32.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              32.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26351 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 336.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               336.500  
09 272 0089 0181 0029 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DA BAHIA              336.500 
      90 100 336.500 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              336.500 
    TOTAL - GERAL              336.500 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26358 - HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF. ALBERTO ANTUNES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 608.600  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               608.600  
09 272 0089 0181 0027 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              608.600 
      90 100 608.600 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              608.600 
    TOTAL - GERAL              608.600 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26362 - HOSPITAL UNIVERSITARIO VALTER CANTIDIO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 156.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               156.000  
09 272 0089 0181 0023 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO CEARA              156.000 
      90 100 156.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              156.000 
    TOTAL - GERAL              156.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26374 - COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAUDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 93.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               93.000  
09 272 0089 0181 0024 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              93.000 
      90 100 93.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              93.000 
    TOTAL - GERAL              93.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26386 - HOSPITAL UNIVERSITARIO POLYDORO ERNANI DE SAO THIAGO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 260.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               260.000  
09 272 0089 0181 0042 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              260.000 
      90 100 260.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              260.000 
    TOTAL - GERAL              260.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26387 - HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 746.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               746.000  
09 272 0089 0181 0043 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              746.000 
      90 100 746.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              746.000 
    TOTAL - GERAL              746.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26388 - HOSPITAL UNIVERSITARIO ALCIDES CARNEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 475.200  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               475.200  
09 272 0089 0181 0025 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DA PARAIBA              475.200 
      90 100 475.200 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              475.200 
    TOTAL - GERAL              475.200 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26393 - HOSPITAL UNIVERSITARIO DE BRASILIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 420.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               420.000  
09 272 0089 0181 0053 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO DISTRITO FEDERAL              420.000 
      90 100 420.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              420.000 
    TOTAL - GERAL              420.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26396 - HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 11.500.000  
                   
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               11.500.000  
09 272 0089 0181 0031 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              11.500.000 
      90 100 11.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              11.500.000 
    TOTAL - GERAL              11.500.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26400 - HOSPITAL UNIVERSITARIO DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 452.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               452.000  
09 272 0089 0181 0028 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE SERGIPE              452.000 
      90 100 452.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              452.000 
    TOTAL - GERAL              452.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26415 - INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 400.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               400.000  
12 363 1062 2992 0054 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              400.000 
      90 100 400.000 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 76.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1073 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               76.000  
12 122 1073 09HB 0054 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              76.000 
      91 100 76.000 
    TOTAL - FISCAL              476.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              476.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26424 - INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 110.300  
                   
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               110.300  
09 272 0089 0181 0017 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE TOCANTINS              110.300 
      90 100 110.300 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              110.300 
    TOTAL - GERAL              110.300 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26431 - INSTITUTO FEDERAL DO PIAUI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 8.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               8.000.000  
09 272 0089 0181 0022 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO PIAUI              8.000.000 
      90 100 8.000.000 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 29.800.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1062 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               4.500.000  
12 122 1062 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              4.500.000 
      91 100 4.500.000 
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               25.300.000  
12 363 1062 2992 0022 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO PIAUI              25.300.000 
      90 100 25.300.000 
    TOTAL - FISCAL              29.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              8.000.000 
    TOTAL - GERAL              37.800.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 750.100  
    OPERACOES ESPECIAIS               
25 122 0750 0110  CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA               750.100  
25 122 0750 0110 0001 CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA - NACIONAL              750.100 
      90 100 750.100 
    TOTAL - FISCAL              750.100 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              750.100 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36213 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 251.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               251.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              251.000 
      90 100 251.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              251.000 
    TOTAL - GERAL              251.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 5.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               5.500.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              5.500.000 
      90 100 5.500.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 56.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               11.500.000  
26 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              11.500.000 
      91 100 11.500.000 
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               45.000.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              45.000.000 
      90 100 45.000.000 
    TOTAL - FISCAL              56.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              5.500.000 
    TOTAL - GERAL              62.000.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44207 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.500.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.500.000 
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.038.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0055  PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DA EXTINTA VIA FERREA DO RIO GRANDE DO SUL - VIFER (LEI Nº 3.887, DE 1969)               1.038.000  
09 272 0089 0055 0043 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DA EXTINTA VIA FERREA DO RIO GRANDE DO SUL - VIFER (LEI Nº3.887, DE 1969) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.038.000 
      30 100 1.038.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.038.000 
    TOTAL - GERAL              1.038.000 

ANEXO II

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 31.446.600  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               31.446.600  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              31.446.600 
      90 100 31.446.600 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 119.526.100  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               48.076.000  
04 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              48.076.000 
      91 100 48.076.000 
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               71.450.100  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              71.450.100 
      90 100 71.450.100 
    TOTAL - FISCAL              119.526.100 
    TOTAL - SEGURIDADE              31.446.600 
    TOTAL - GERAL              150.972.700