Decreto nº 7.180 de 20/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2010

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 6.997, de 4 de novembro de 2009, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG de empresas estatais federais para 2010, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 7.417, de 30.12.2010, DOU 31.12.2010.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Os Anexos I e II do Decreto nº 6.997, de 4 de novembro de 2009, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º As empresas estatais a que se refere o art. 1º deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do seu Programa de Dispêndios Globais e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a programação do Banco Nossa Caixa S.A. - BNC do Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2010, constante do Anexo I do Decreto nº 6.997, de 4 de novembro de 2009.

Brasília, 20 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

"ANEXO I

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO  PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG  
SECRETARIA EXECUTIVA  REPROGRAMAÇÃO 2010  
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS  DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES  
EMPRESA: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC  
VALORES EM R$ 1,00  
USOS  VALOR  FONTES  VALOR  
DISPÊNDIOS DE CAPITAL  32.302.449 RECEITAS  30.296.104 
INVESTIMENTOS  32.302.449 RECEITA OPERACIONAL  25.744.322 
DISPÊNDIOS CORRENTES  31.990.555 RECEITA NÃO OPERACIONAL  4.551.782 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  15.423.375 REC. P/AUMENTO PATR. LÍQUIDO 17.632.000 
MATERIAIS E PRODUTOS 424.935 PART. UNIÃO CAP. - TESOURO  17.500.000 
SERVIÇOS DE TERCEIROS  10.320.458 DEMAIS REC. P/AUMENTO PL  132.000 
UTILIDADES E SERVIÇOS  1.615.001 TOTAL DOS RECURSOS  47.928.104 
TRIBUTOS E ENC. PARA FISCAIS  4.172.737 VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO  11.616.747 
DEMAIS DESPEM. CORRENTES  34.049 VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL  4.748.153 
TOTAL DOS USOS  64.293.004 TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES  64.293.004 

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG 
SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇÃO 2010 
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES 
EMPRESA: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA 
VALORES EM R$ 1,00 
USOS VALOR FONTES VALOR 
DISPÊNDIOS DE CAPITAL 109.124.159 RECEITAS 95.961.804 
INVESTIMENTOS 107.774.159 RECEITA OPERACIONAL 64.235.853 
AMORTIZAÇÕES OPER.CRED. LP 1.350.000 RECEITA NÃO OPERACIONAL 31.725.951 
OPERAÇÕES INTERNAS 1.350.000 REC. P/AUMENTO PATR. LÍQUIDO 61.704.421 
DISPÊNDIOS CORRENTES 85.778.544 PART.UNIÃO CAP. - TESOURO 61.704.421 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.178.386 TOTAL DOS RECURSOS 157.666.225 
MATERIAIS E PRODUTOS 690.000 VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO 46.470.729 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 24.834.000 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. 340.000 
UTILIDADES E SERVIÇOS 3.000.000 VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (9.574.251) 
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 11.828.756   
DEMAIS DESPEM. CORRENTES 11.247.402   
TOTAL DOS USOS 194.902.703 TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES 194.902.703 

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO  PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG  
SECRETARIA EXECUTIVA  REPROGRAMAÇÃO 2010  
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS  DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES  
EMPRESA: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA  
VALORES EM R$ 1,00  
USOS  VALOR  FONTES  VALOR  
DISPÊNDIOS DE CAPITAL  52.836.435  RECEITAS  86.116.603 
INVESTIMENTOS  52.836.435  RECEITA OPERACIONAL  73.768.313  
DISPÊNDIOS CORRENTES  86.486.957  RECEITA NÃO OPERACIONAL  12.348.290  
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  30.880.110 REC. P/AUMENTO PATR. LÍQUIDO 44.839.038 
MATERIAIS E PRODUTOS  2.878.473  PART. UNIÃO CAP. - TESOURO  44.839.038  
SERVIÇOS DE TERCEIROS  24.114.006 TOTAL DOS RECURSOS  130.955.641  
UTILIDADES E SERVIÇOS  8.879.696  VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO  16.071.588  
TRIBUTOS E ENC. PARA FISCAIS  9.939.516  VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL  (7.703.837)  
DEMAIS DESPEM. CORRENTES  9.795.156    
TOTAL DOS USOS  139.323.392  TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES  139.323.392  

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO  PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG 
SECRETARIA EXECUTIVA  REPROGRAMAÇÃO 2010 
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS  DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES  
EMPRESA: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP  
VALORES EM R$ 1,00  
USOS  VALOR  FONTES  VALOR  
DISPÊNDIOS DE CAPITAL  262.492.416  RECEITAS  646.944.435  
INVESTIMENTOS  254.195.634  RECEITA OPERACIONAL  646.944.435  
AMORTIZAÇÕES OPER. CRED. LP 2.065.782 REC. P/AUMENTO PATR. LÍQUIDO 95.134.555 
OPERAÇÕES EXTERNAS  2.065.782  PART. UNIÃO CAP. - TESOURO  95.134.555  
OUTROS DISP. DE CAPITAL  6.231.000  TOTAL DOS RECURSOS  742.078.990  
DISPÊNDIOS CORRENTES  575.433.809  VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO  247.902.602  
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 175.038.332 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. (1.942.783) 
MATERIAIS E PRODUTOS  6.138.300  VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL  (150.112.584)  
SERVIÇOS DE TERCEIROS  161.792.544    
UTILIDADES E SERVIÇOS  36.366.044    
TRIBUTOS E ENC. PARA FISCAIS  103.170.850    
ENCARGOS FINANC. E OUTROS  12.608.929    
OPERAÇÕES EXTERNAS  452.883    
OUTRAS FONTES  12.156.046    
DEMAIS DESPEM. CORRENTES  80.318.810    
TOTAL DOS USOS  837.926.225  TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES  837.926.225  

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO  PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG  
SECRETARIA EXECUTIVA  REPROGRAMAÇÃO 2010  
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS  DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES  
EMPRESA: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP  
VALORES EM R$ 1,00  
USOS  VALOR  FONTES  VALOR  
DISPÊNDIOS DE CAPITAL  123.982.309  RECEITAS  92.746.184  
INVESTIMENTOS  123.982.309  RECEITA OPERACIONAL  90.219.174  
DISPÊNDIOS CORRENTES  77.350.136  RECEITA NÃO OPERACIONAL  2.527.010  
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  32.423.270  REC. P/AUMENTO PATR. LÍQUIDO  26.025.000  
MATERIAIS E PRODUTOS  1.776.500  PART. UNIÃO CAP. - TESOURO  26.025.000  
SERVIÇOS DE TERCEIROS  24.906.013  TOTAL DOS RECURSOS  118.771.184 
UTILIDADES E SERVIÇOS  4.300.000  VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO  73.633.642  
TRIBUTOS E ENC. PARA FISCAIS  12.630.000  VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL  8.927.619  
DEMAIS DESPEM. CORRENTES  1.314.353    
TOTAL DOS USOS  201.332.445  TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES  201.332.445  

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO  PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG  
SECRETARIA EXECUTIVA  REPROGRAMAÇÃO 2010  
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS  DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES  
 
EMPRESA: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ  
VALORES EM R$ 1,00  
USOS  VALOR  FONTES  VALOR  
DISPÊNDIOS DE CAPITAL  56.828.627  RECEITAS  280.843.163  
INVESTIMENTOS  55.406.015  RECEITA OPERACIONAL  259.349.662  
AMORTIZAÇÕES OPER.CRED. LP  1.422.612  RECEITA NÃO OPERACIONAL  21.493.501  
OPERAÇÕES EXTERNAS  1.422.612  REC. P/AUMENTO PATR. LÍQUIDO  307.255.719  
DISPÊNDIOS CORRENTES  230.083.741  PART. UNIÃO CAP. - TESOURO  307.255.719  
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  95.570.876  TOTAL DOS RECURSOS  588.098.882  
MATERIAIS E PRODUTOS  2.054.000  VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO  (263.634.778)  
SERVIÇOS DE TERCEIROS  52.361.003  VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL  (37.551.736)  
UTILIDADES E SERVIÇOS  8.030.000    
TRIBUTOS E ENC. PARA FISCAIS  22.383.073    
ENCARGOS FINANC. E OUTROS  886.984    
OPERAÇÕES EXTERNAS  886.984    
DEMAIS DESPEM. CORRENTES  48.797.805    
TOTAL DOS USOS  286.912.368  TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES  286.912.368  

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG 
SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇÃO 2010 
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES 
EMPRESA: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 
VALORES EM R$ 1,00 
USOS VALOR FONTES VALOR 
DISPÊNDIOS DE CAPITAL 165.330.234 RECEITAS 49.821.571 
INVESTIMENTOS 165.330.234 RECEITA OPERACIONAL 41.343.648 
DISPÊNDIOS CORRENTES 63.971.398 RECEITA NÃO OPERACIONAL 8.477.923 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.916.059 REC. P/AUMENTO PATR. LÍQUIDO 142.585.000 
MATERIAIS E PRODUTOS 4.060.442 PART. UNIÃO CAP. - TESOURO 142.585.000 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 10.250.988 TOTAL DOS RECURSOS 192.406.571 
UTILIDADES E SERVIÇOS 2.303.332 VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO  (30.214.016) 
TRIBUTOS E ENC. PARA FISCAIS 5.947.853 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. 
DEMAIS DESPEM. CORRENTES 18.492.724 VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL 67.109.074 
TOTAL DOS USOS 229.301.632 TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES 229.301.632 

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO  PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG  
SECRETARIA EXECUTIVA  REPROGRAMAÇÃO 2010  
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS  DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES  
EMPRESA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV  
VALORES EM R$ 1,00 
USOS  VALOR  FONTES  VALOR  
DISPÊNDIOS DE CAPITAL  190.246.904  RECEITAS  846.021.162  
INVESTIMENTOS  181.149.797  RECEITA OPERACIONAL  803.706.145  
OUTROS DISP. DE CAPITAL  9.097.107  RECEITA NÃO OPERACIONAL  42.315.017  
DISPÊNDIOS CORRENTES  771.495.215  TOTAL DOS RECURSOS  846.021.162  
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  380.675.793  VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO  210.029.666  
MATERIAIS E PRODUTOS  3.697.154  VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL  (94.308.709)  
SERVIÇOS DE TERCEIROS  109.207.409    
UTILIDADES E SERVIÇOS  16.034.093    
TRIBUTOS E ENC. PARA FISCAIS  143.469.821    
DEMAIS DESPEM. CORRENTES  118.410.945   
TOTAL DOS USOS  961.742.119 TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES  961.742.119 
   

...." (NR)

ANEXO II
(ANEXO II DO DECRETO Nº 6.997, DE 4 DE NOVEMBRO 2009)

Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 7.704 
Companhia Docas do Ceará - CDC (6.456) 
Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 12.333 
Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP 146.645 
Companhia Docas do Pará - CDP (10.400) 
Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 39.861 
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN (67.624) 

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 3.460 

....." (NR)"