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Exibindo: 941 normas.

Decreto nº 6.506 de 09/07/2008

Federal - Publicado em 10 jul 2008

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI, de que trata o art. 100 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Decreto s/nº de 04/07/2008

Federal - Publicado em 7 jul 2008

Declara de interesse social os imóveis rurais que menciona e dá outras providências.

Decreto s/nº de 04/07/2008

Federal - Publicado em 7 jul 2008

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 48.231.644,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.505 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 7 jul 2008

Aprova o Regulamento Simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.

Decreto nº 6.504 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 7 jul 2008

Institui o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 03/07/2008

Federal - Publicado em 4 jul 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 40.800.227,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 03/07/2008

Federal - Publicado em 4 jul 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 28.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.503 de 03/07/2008

Federal - Publicado em 4 jul 2008

Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 3º do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

Decreto nº 6.502 de 03/07/2008

Federal - Publicado em 4 jul 2008

Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, do Banco do Estado do Piauí - BEP.

Decreto s/nº de 02/07/2008

Federal - Publicado em 3 jul 2008

Cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

Decreto nº 6.501 de 02/07/2008

Dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 , e ao art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI .

Decreto nº 6500 DE 02/07/2008

Federal - Publicado em 3 jul 2008

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, relativo ao Acordo sobre a Política Automotiva Comum.

Decreto s/nº de 01/07/2008

Federal - Publicado em 2 jul 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 98.557.634.591,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.499 de 01/07/2008

Federal - Publicado em 2 jul 2008

Dispõe sobre o limite máximo de cessão e retrocessão a resseguradoras eventuais de que trata o § 1º do art. 8º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.

Decreto nº 6498 DE 01/07/2008

Federal - Publicado em 2 jul 2008

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 28 de dezembro de 2007, do Acordo de Complementação Econômica nº 58, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru.

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