Decreto s/nº de 03/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 40.800.227,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 40.800.227,00 (quarenta milhões, oitocentos mil, duzentos e vinte e sete reais) para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 598.164  
    ATIVIDADES               
12 122 1067 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               598.164  
12 122 1067 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              598.164 
      F 4 2 90 0 100 598.164 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 12.630.163  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4002  ASSISTENCIA AO ESTUDANTE DO ENSINO DE GRADUACAO               12.630.163  
12 364 1073 4002 0001 ASSISTENCIA AO ESTUDANTE DO ENSINO DE GRADUACAO - NACIONAL              12.630.163 
      F 4 2 90 0 100 12.630.163 
    TOTAL - FISCAL              13.228.327 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              13.228.327 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26241 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 190.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               190.000  
12 364 1073 4009 0041 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARANA              190.000 
      F 3 2 90 0 112 110.000 
      F 4 2 90 0 112 80.000 
    TOTAL - FISCAL              190.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              190.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26273 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - RS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 2.448.263  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               2.448.263  
12 364 1073 4009 0043 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.448.263 
      F 3 2 90 0 112 100.000 
      F 4 2 90 0 112 2.348.263 
    TOTAL - FISCAL              2.448.263 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.448.263 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 14.650.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 1060 0920  CONCESSAO DE BOLSA PARA EQUIPES DE ALFABETIZACAO               14.650.000  
12 366 1060 0920 0001 CONCESSAO DE BOLSA PARA EQUIPES DE ALFABETIZACAO - NACIONAL              14.650.000 
      F 3 2 90 0 113 14.650.000 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 6.983.637  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               6.983.637  
12 361 1448 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -NACIONAL              6.983.637 
      F 3 2 40 0 112 3.926.055 
      F 3 2 40 0 113 968.179 
      F 3 2 90 0 100 2.089.403 
    TOTAL - FISCAL              21.633.637 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              21.633.637 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26351 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 3.300.000  
    PROJETOS               
12 364 1073 10TM  IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA               1.400.000  
12 364 1073 10TM 0101 IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - NO MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS - BA              748.376 
      F 3 2 90 0 112 748.376 
12 364 1073 10TM 0103 IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - NO MUNICIPIO DE AMARGOSA - BA              370.000 
      F 3 2 90 0 112 370.000 
12 364 1073 10TM 0105 IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA              175.000 
      F 3 2 90 0 112 175.000 
12 364 1073 10TM 0107 IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA - BA              106.624 
      F 3 2 90 0 112 106.624 
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.900.000  
12 364 1073 4009 0029 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DA BAHIA              1.900.000 
      F 3 2 90 0 112 1.900.000 
    TOTAL - FISCAL              3.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3.300.000 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 800.000  
    ATIVIDADES               
12 122 1061 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               800.000  
12 122 1061 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              800.000 
      F 3 2 90 0 100 800.000 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 2.134.526  
    PROJETOS               
12 121 1067 11T4  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIACAO DA EFETIVIDADE DAS POLITICAS EDUCACIONAIS               270.000  
12 121 1067 11T4 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIACAO DA EFETIVIDADE DAS POLITICAS EDUCACIONAIS - NACIONAL              270.000 
      F 3 2 90 0 112 270.000 
    ATIVIDADES               
12 122 1067 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               837.429  
12 122 1067 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              837.429 
      F 3 2 90 0 100 837.429 
12 122 1067 4082 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DA EDUCACAO ESPECIAL              49.999 
12 122 1067 4082 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DA EDUCACAO ESPECIAL - NACIONAL              49.999 
      F 3 2 90 0 112 43.128 
      F 3 2 91 0 112 6.871 
12 122 1067 8241 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO CONTINUADA, ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE              687.500 
12 122 1067 8241 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO CONTINUADA, ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE - NACIONAL              687.500 
      F 3 2 80 0 112 68.750 
      F 3 2 90 0 112 584.375 
      F 4 2 90 0 112 34.375 
12 122 1067 8373 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DA EDUCACAO BASICA              289.598 
12 122 1067 8373 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              289.598 
      F 3 2 80 0 112 20.000 
      F 3 2 90 0 112 262.720 
      F 3 2 91 0 112 1.679 
      F 4 2 90 0 112 5.199 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 12.630.163  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4002  ASSISTENCIA AO ESTUDANTE DO ENSINO DE GRADUACAO               12.630.163  
12 364 1073 4002 0001 ASSISTENCIA AO ESTUDANTE DO ENSINO DE GRADUACAO - NACIONAL              12.630.163 
      F 3 2 90 0 100 12.630.163 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 200.000  
    ATIVIDADES               
12 122 1374 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
12 122 1374 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 350.138  
    ATIVIDADES               
12 122 1377 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               350.138  
12 122 1377 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              350.138 
      F 3 2 80 0 100 35.112 
      F 3 2 90 0 100 313.880 
      F 3 2 91 0 100 1.146 
    TOTAL - FISCAL      .        16.114.827 
    11               
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              16.114.827 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 14.650.000  
    ATIVIDADES               
12 366 1060 8790  APOIO A ALFABETIZACAO E A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS               14.650.000  
12 366 1060 8790 0001 APOIO A ALFABETIZACAO E A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              14.650.000 
      F 3 1 30 0 113 9.150.000 
      F 3 1 40 0 113 5.500.000 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 100.000  
    ATIVIDADES               
12 365 1061 6351  DISTRIBUICAO DE MATERIAIS EDUCATIVOS E PEDAGOGICOS PARA A EDUCACAO INFANTIL               100.000  
12 365 1061 6351 0001 DISTRIBUICAO DE MATERIAIS EDUCATIVOS E PEDAGOGICOS PARA A EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 113 100.000 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 3.910.400  
    ATIVIDADES               
12 813 1377 8742  INTEGRACAO DA COMUNIDADE NO ESPACO ESCOLAR               500.000  
12 813 1377 8742 0001 INTEGRACAO DA COMUNIDADE NO ESPACO ESCOLAR -NACIONAL              500.000 
      F 3 2 90 0 100 500.000 
12 361 1377 8750 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DO CAMPO, DAS COMUNIDADES INDIGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS              1.560.400 
12 361 1377 8750 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DO CAMPO, DAS COMUNIDADES INDIGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              1.560.400 
      F 3 2 30 0 112 501.200 
      F 3 2 40 0 112 427.300 
      F 3 2 50 0 112 287.300 
      F 3 2 90 0 112 344.600 
12 422 1377 8751 APOIO A INSERCAO DAS TEMATICAS DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE NO PROCESSO EDUCACIONAL              1.850.000 
12 422 1377 8751 0001 APOIO A INSERCAO DAS TEMATICAS DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE NO PROCESSO EDUCACIONAL - NACIONAL              1.850.000 
      F 3 2 30 0 112 400.000 
      F 3 2 40 0 112 120.000 
      F 3 2 50 0 112 300.000 
      F 3 2 80 0 112 260.000 
      F 3 2 90 0 112 370.000 
      F 3 2 91 0 112 400.000 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 4.320.000  
    ATIVIDADES               
12 573 1448 8602  DISSEMINACAO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS               2.700.000  
12 573 1448 8602 0001 DISSEMINACAO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - NACIONAL              2.700.000 
      F 3 2 90 0 112 2.700.000 
12 365 1448 8682 APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL              540.000 
12 365 1448 8682 0001 APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL              540.000 
      F 3 2 40 0 113 340.000 
      F 3 2 90 0 112 200.000 
12 361 1448 8684 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL              540.000 
12 361 1448 8684 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              540.000 
      F 3 2 30 0 112 1 
09.115                   
      F 3 2 30 0 113 90.885 
      F 3 2 40 0 113 240.000 
      F 3 2 90 0 113 100.000 
12 362 1448 8686 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO              540.000 
12 362 1448 8686 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO -NACIONAL              540.000 
      F 3 2 30 0 112 102.706 
      F 3 2 30 0 113 97.294 
      F 3 2 90 0 112 340.000 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 1.705.000  
    ATIVIDADES               
12 128 8034 86AD  FORMACAO DE PROFISSIONAIS               1.705.000  
12 128 8034 86AD 0001 FORMACAO DE PROFISSIONAIS - NACIONAL              1.705.000 
      F 3 2 40 0 112 1.705.000 
    TOTAL - FISCAL              24.685.400 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              24.685.400