Decreto s/nº de 01/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jul 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 98.557.634.591,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos IV e V, alíneas a e c, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e no § 1º do art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios da Educação e de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 98.557.634.591,00 (noventa e oito bilhões, quinhentos e cinqüenta e sete milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, no valor de R$ 98.327.948.044,00 (noventa e oito bilhões, trezentos e vinte e sete milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quarenta e quatro reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 229.686.547,00 (duzentos e vinte e nove milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 1.602.680  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 843 0905 0283  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA               1.602.680  
28 843 0905 0283 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL              1.602.680 
      F 2 0 90 0 100 141.636 
      F 6 0 90 0 300 1.461.044 
    TOTAL - FISCAL              1.602.680 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.602.680 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 175.988  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA               175.988  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              175.988 
      F 2 0 90 0 100 175.988 
    TOTAL - FISCAL              175.988 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              175.988 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 6.594.536.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 843 0905 0431  DIVIDA MOBILIARIA INTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE ASSUNCAO, RECONHECIMENTO OU CONFISSAO DE DIVIDAS DE AUTARQUIAS, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               180.000  
28 843 0905 0431 0001 DIVIDA MOBILIARIA INTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE ASSUNCAO, RECONHECIMENTO OU CONFISSAO DE DIVIDAS DE AUTARQUIAS, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL              180.000 
      F 6 0 90 0 100 180.000 
28 843 0905 0433 DIVIDA MOBILIARIA INTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE PROGRAMAS DE APOIO AO SEGMENTO AGRICOLA              20.000 
28 843 0905 0433 0001 DIVIDA MOBILIARIA INTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE PROGRAMAS DE APOIO AO SEGMENTO AGRICOLA -NACIONAL              20.000 
      F 6 0 90 0 100 20.000 
28 843 0905 0451 DIVIDA INTERNA DA UNIAO DECORRENTE DA CRIACAO DE ESTADOS              1.820.000 
28 843 0905 0451 0001 DIVIDA INTERNA DA UNIAO DECORRENTE DA CRIACAO DE ESTADOS - NACIONAL              1.820.000 
      F 6 0 90 0 100 1.820.000 
28 846 0905 0453 DIVIDA MOBILIARIA INTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE ACORDO OU DECISAO JUDICIAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 1993 E LEI Nº 9.469, DE 1997)              580.000 
28 846 0905 0453 0001 DIVIDA MOBILIARIA INTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE ACORDO OU DECISAO JUDICIAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 1993 E LEI Nº 9.469, DE 1997) - NACIONAL              580.000 
      F 6 0 90 0 100 580.000 
28 843 0905 0455 DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA              6.591.936.000 
28 843 0905 0455 0001 DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL              6.591.936.000 
      F 6 0 90 0 329 97.767.000 
      F 6 0 90 0 359 603.050.000 
      F 6 0 90 0 363 420.280.000 
      F 6 0 90 0 373 2.322.526.000 
      F 6 0 90 0 374 13.320.000 
      F 6 0 90 0 386 54.778.000 
      F 6 0 90 0 388 1.164.343.000 
      F 6 0 90 0 397 1.904.912.000 
      F 6 0 90 0 398 10.960.000 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 1.326.768.923  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0405  DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE ASSUNCAO, RECONHECIMENTO OU CONFISSAO DE DIVIDAS DE AUTARQUIAS, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA               3.000.000  
28 844 0906 0405 0001 DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE ASSUNCAO, RECONHECIMENTO OU CONFISSAO DE DIVIDAS DE AUTARQUIAS, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL              3.000.000 
      F 2 0 90 0 144 3.000.000 
28 844 0906 0419 DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS              1.323.768.923 
28 844 0906 0419 0001 DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - NACIONAL              1.323.768.923 
      F 2 0 90 0 100 56.780.414 
      F 6 0 90 0 100 156.255.170 
      F 6 0 90 0 300 10.733.339 
      F 6 0 90 0 343 1.100.000.000 
    TOTAL - FISCAL              7.921.304.923 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              7.921.304.923 

ORGAO: 75000 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL
UNIDADE: 75101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0907 OPERACOES ESPECIAIS: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 90.634.551.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 841 0907 0365  REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA               90.634.551.000  
28 841 0907 0365 0001 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL              90.634.551.000 
      F 6 0 90 0 343 90.634.551.000 
    TOTAL - FISCAL              90.634.551.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              90.634.551.000 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20225 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 1.655.826  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA               1.655.826  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              1.655.826 
      F 2 0 90 0 100 521.580 
      F 6 0 90 0 100 1.134.246 
    TOTAL - FISCAL              1.655.826 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.655.826 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 16.865.021  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA               16.865.021  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              16.865.021 
      F 2 0 90 0 100 6.803.338 
      F 6 0 90 0 100 10.061.683 
    TOTAL - FISCAL              16.865.021 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              16.865.021 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 175.988  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA               175.988  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              175.988 
      F 6 0 90 0 100 175.988 
    TOTAL - FISCAL              175.988 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              175.988 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 10.733.339  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA               10.733.339  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              10.733.339 
      S 2 0 90 0 151 3.308.960 
      S 6 0 90 0 151 7.424.379 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              10.733.339 
    TOTAL - GERAL              10.733.339 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 120.945.550  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA               120.945.550  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              120.945.550 
      F 2 0 90 0 100 36.112.292 
      F 6 0 90 0 100 84.833.258 
    TOTAL - FISCAL              120.945.550 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              120.945.550 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 2.557.557  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA               2.557.557  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              2.557.557 
      F 2 0 90 0 100 1.438.934 
      F 6 0 90 0 100 1.118.623 
    TOTAL - FISCAL              2.557.557 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.557.557 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 1.263.086  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA               1.263.086  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              1.263.086 
      F 2 0 90 0 100 298.670 
      F 6 0 90 0 100 964.416 
    TOTAL - FISCAL              1.263.086 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.263.086 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 17.472.505  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA               17.472.505  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              17.472.505 
      F 2 0 90 0 100 3.263.143 
      F 6 0 90 0 100 14.209.362 
    TOTAL - FISCAL              17.472.505 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              17.472.505 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 52.417.675  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA               52.417.675  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              52.417.675 
      F 2 0 90 0 100 5.033.497 
      F 6 0 90 0 100 47.384.178 
    TOTAL - FISCAL              52.417.675 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              52.417.675 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 2.600.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 843 0905 0252  DIVIDA INTERNA DECORRENTE DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURACAO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DO INCENTIVO A REDUCAO DA PRESENCA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA (LEI Nº 9.496, DE 1997 E MP Nº 2.192, DE 2001)               2.600.000  
28 843 0905 0252 0001 DIVIDA INTERNA DECORRENTE DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURACAO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DO INCENTIVO A REDUCAO DA PRESENCA              2.600.000 
    DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA (LEI Nº 9.496, DE 1997 E MP Nº 2.192, DE 2001) - NACIONAL F 6 0 90 0 100 2.600.000 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 3.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0419  DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS               3.000.000  
28 844 0906 0419 0001 DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - NACIONAL              3.000.000 
      F 2 0 90 0 144 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              5.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              5.600.000