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Exibindo: 941 normas.

Decreto s/nº de 21/07/2008

Federal - Publicado em 22 jul 2008

Cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD e dá outras providências.

Decreto s/nº de 21/07/2008

Federal - Publicado em 22 jul 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 8.108.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.512 de 21/07/2008

Federal - Publicado em 22 jul 2008

Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Romênia, celebrado em Brasília, em 12 de agosto de 2003.

Decreto s/nº de 17/07/2008

Federal - Publicado em 18 jul 2008

Institui Comissão Interministerial com a finalidade de estudar e propor as alterações necessárias na legislação, no que se refere à exploração e à produção de petróleo e gás natural nas novas províncias petrolíferas descobertas em área denominada Pré-Sal.

Decreto s/nº de 17/07/2008

Federal - Publicado em 18 jul 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita e outras", situado no Município de Monte Alegre de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto nº 6.511 de 17/07/2008

Federal - Publicado em 18 jul 2008

Promulga as emendas aos Anexos da Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada pelo Alijamento no Mar de Resíduos e Outras Matérias.

Decreto s/nº de 16/07/2008

Federal - Publicado em 17 jul 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Jorge", situado no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 16/07/2008

Federal - Publicado em 17 jul 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Baixão/Data Bacaba", situado no Município de Urbano Santos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 16/07/2008

Federal - Publicado em 17 jul 2008

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra e benfeitorias que menciona e dá outras providências.

Decreto s/nº de 16/07/2008

Federal - Publicado em 17 jul 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Timorante", situado no Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 16/07/2008

Federal - Publicado em 17 jul 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de linhas do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, e dá outras providências.

Decreto nº 6.510 de 16/07/2008

Federal - Publicado em 17 jul 2008

Fixa os preços mínimos para culturas de inverno safra 2008 e produtos regionais safra 2008/2009.

Decreto nº 6.509 de 16/07/2008

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003 , que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/07/2008

Federal - Publicado em 16 jul 2008

Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Decreto s/nº de 15/07/2008

Federal - Publicado em 16 jul 2008

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis.

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