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Exibindo: 735 normas.

Decreto s/nº de 12/03/2007

Federal - Publicado em 13 mar 2007

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apurinã do Igarapé São João, localizada no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.

Decreto s/nº de 12/03/2007

Federal - Publicado em 13 mar 2007

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 1º de dezembro de 2006, que convoca a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Decreto nº 6.059 de 08/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo V da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006 - Lei Orçamentária Anual de 2006.

Decreto nº 6.058 de 08/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002.

Decreto s/nº de 08/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Retifica o art. 1º do Decreto de 4 de janeiro de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, na parte relativa ao inciso II - "Fazenda Santa Maria", no Município de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo.

Decreto s/nº de 08/03/2007

Federal - Publicado em 9 mar 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Tauá", situado no Município de Japaratinga, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 6.057 de 06/03/2007

Federal - Publicado em 7 mar 2007

Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2007.

Decreto nº 6.056 de 06/03/2007

Federal - Publicado em 7 mar 2007

Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002.

Decreto nº 6.055 de 06/03/2007

Federal - Publicado em 7 mar 2007

Dispõe sobre a criação da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), e dá outras providências.

Decreto s/nº de 06/03/2007

Federal - Publicado em 7 mar 2007

Retifica o Decreto nº 98.922, de 2 de fevereiro de 1990, que outorga concessão ao Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.

Decreto s/nº de 06/03/2007

Federal - Publicado em 7 mar 2007

Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às despesas administrativas para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 06/03/2007

Federal - Publicado em 7 mar 2007

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona.

Decreto s/nº de 06/03/2007

Federal - Publicado em 7 mar 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 6.054 de 01/03/2007

Federal - Publicado em 2 mar 2007

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Decreto nº 6.053 de 01/03/2007

Federal - Publicado em 2 mar 2007

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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