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Exibindo: 735 normas.

Decreto s/nº de 01/03/2007

Federal - Publicado em 2 mar 2007

Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de elaborar proposta de participação social no acompanhamento da elaboração e execução do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

Decreto nº 6052 DE 28/02/2007

Federal - Publicado em 28 fev 2007

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 18 de agosto de 2006.

Decreto nº 6051 DE 28/02/2007

Federal - Publicado em 28 fev 2007

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quarto Protocolo ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30 de agosto de 2006.

Decreto nº 6.050 de 28/02/2007

Federal - Publicado em 28 fev 2007

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 6.007, de 29 de dezembro de 2006, que prorroga a validade dos restos a pagar, inscritos no exercício financeiro de 2005.

Decreto nº 6.049 de 27/02/2007

Aprova o Regulamento Penitenciário Federal.

Decreto nº 6.048 de 27/02/2007

Federal - Publicado em 28 fev 2007

Altera os arts. 11, 19, 27, 34 e 36 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

Decreto s/nº de 27/02/2007

Federal - Publicado em 28 fev 2007

Outorga concessão à Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Decreto s/nº de 27/02/2007

Federal - Publicado em 28 fev 2007

Outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão sonora, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 23/02/2007

Federal - Publicado em 26 fev 2007

Admite na Ordem Nacional do Mérito, no grau de Comendador, o Senhor João de Seixas Dória, ex-Governador do Estado de Sergipe.

Decreto nº 6047 DE 22/02/2007

Federal - Publicado em 23 fev 2007

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e dá outras providências.

Decreto nº 6046 DE 22/02/2007

Federal - Publicado em 23 fev 2007

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Decreto nº 6.045 de 21/02/2007

Federal - Publicado em 22 fev 2007

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.737, de 23 de dezembro de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual, entre outras disposições, proíbe a transferência de quaisquer itens, materiais, equipamentos, bens e tecnologia que possam contribuir para atividades levadas a cabo pela República Islâmica do Irã relacionadas a enriquecimento, reprocessamento e a projetos de água pesada, bem como para o desenvolvimento de vetores de armas nucleares, e estabelece o congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de indivíduos e entidades.

Decreto s/nº de 16/02/2007

Federal - Publicado em 16 fev 2007

Promove à Classe da Grã-Cruz, na Ordem Nacional do Mérito Científico, as personalidades que menciona.

Decreto s/nº de 16/02/2007

Federal - Publicado em 16 fev 2007

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de planejar e coordenar a implementação de medidas para fazer frente ao surto de beribéri na região sudoeste do Estado do Maranhão.

Decreto s/nº de 16/02/2007

Federal - Publicado em 16 fev 2007

Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

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