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Exibindo: 735 normas.

Decreto s/nº de 26/03/2007

Federal - Publicado em 27 mar 2007

Renova a concessão outorgada à Rádio Tupi AM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.

Decreto nº 6.067 de 21/03/2007

Federal - Publicado em 22 mar 2007

Institui a Medalha de Praça mais Distinta e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso de condecorações nos uniformes militares.

Decreto nº 6.066 de 21/03/2007

Federal - Publicado em 22 mar 2007

Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

Decreto nº 6.065 de 21/03/2007

Federal - Publicado em 22 mar 2007

Dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), e dá outras providências.

Decreto nº 6.064 de 21/03/2007

Federal - Publicado em 22 mar 2007

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira, em até cem por cento, no capital social do Banco Pecúnia S.A, e dá outras providências.

Decreto nº 6.063 de 20/03/2007

Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 , que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/03/2007

Federal - Publicado em 20 mar 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/03/2007

Federal - Publicado em 20 mar 2007

Concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao Excelentíssimo Senhor Horst Köhler, Presidente da República Federal da Alemanha.

Decreto s/nº de 19/03/2007

Federal - Publicado em 20 mar 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Helena", situado no Município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/03/2007

Federal - Publicado em 20 mar 2007

Cria a Comissão Especial encarregada de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI.

Decreto s/nº de 19/03/2007

Federal - Publicado em 20 mar 2007

Autoriza a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso a alienar imóvel que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 6.062 de 16/03/2007

Federal - Publicado em 19 mar 2007

Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.

Decreto nº 6.061 de 15/03/2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto nº 6.060 de 12/03/2007

Federal - Publicado em 13 mar 2007

Promulga a Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, celebrada na Cidade da Guatemala, em 7 de junho de 1999.

Decreto s/nº de 12/03/2007

Federal - Publicado em 13 mar 2007

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Imbiriba, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.

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