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Exibindo: 735 normas.

Decreto s/nº de 16/02/2007

Federal - Publicado em 16 fev 2007

Concede a Medalha Nacional do Mérito Científico ao Instituto Butantan, por suas contribuições prestadas à Ciência e à Tecnologia.

Decreto s/nº de 16/02/2007

Federal - Publicado em 16 fev 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Gado Bravo ou Formosinha", situado no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 16/02/2007

Federal - Publicado em 16 fev 2007

Admite na Ordem Nacional do Mérito Científico as personalidades nacionais e estrangeiras que menciona.

Decreto s/nº de 16/02/2007

Federal - Publicado em 16 fev 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Primorosa", situado no Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 6.044 de 12/02/2007

Federal - Publicado em 13 fev 2007

Aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH, define prazo para a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e dá outras providências.

Decreto nº 6043 DE 12/02/2007

Federal - Publicado em 13 fev 2007

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade.

Decreto nº 6042 DE 12/02/2007

Federal - Publicado em 13 fev 2007

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/02/2007

Federal - Publicado em 13 fev 2007

Estende o prazo de que trata o art. 6º do Decreto de 26 de julho de 2006, que cria, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Grupo Executivo Interministerial para acompanhar a implementação das ações de competência dos órgãos federais no Arquipélago de Marajó, bem assim elaborar plano de desenvolvimento sustentável em articulação com a sociedade civil e os Governos estadual e municipais.

Decreto s/nº de 12/02/2007

Federal - Publicado em 13 fev 2007

Outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/02/2007

Federal - Publicado em 13 fev 2007

Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/02/2007

Federal - Publicado em 13 fev 2007

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT.

Decreto nº 6041 DE 08/02/2007

Federal - Publicado em 9 fev 2007

Institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, cria o Comitê Nacional de Biotecnologia e dá outras providências.

Decreto nº 6040 DE 07/02/2007

Federal - Publicado em 7 fev 2007

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Decreto nº 6.039 de 07/02/2007

Federal - Publicado em 8 fev 2007

Aprova o Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva.

Decreto nº 6.038 de 07/02/2007

Institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 8217 DE 28/03/2014).

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