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Exibindo: 735 normas.

Decreto s/nº de 03/08/2007

Federal - Publicado em 6 ago 2007

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários a ser controlada indiretamente pela GBM Grupo Bursátil Mexicano S.A. de CV, Casa de Bolsa, empresa sediada no México, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 03/08/2007

Federal - Publicado em 6 ago 2007

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários a ser controlada pela LEGG MASON INC., empresa sediada nos Estados Unidos da América, e dá outras providências.

Decreto nº 6.179 de 02/08/2007

Dispõe sobre a remuneração aos agentes arrecadadores de receitas federais.

Decreto s/nº de 01/08/2007

Federal - Publicado em 2 ago 2007

Cria o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de coordenar e organizar a participação do Brasil na Exposição Internacional de Zaragoza (EXPO 2008).

Decreto s/nº de 01/08/2007

Federal - Publicado em 2 ago 2007

Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto de 21 de dezembro de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Decreto nº 6178 DE 01/08/2007

Federal - Publicado em 2 ago 2007

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 19 de dezembro de 2006, do Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados-Partes do MERCOSUL, e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela.

Decreto nº 6.177 de 01/08/2007

Federal - Publicado em 2 ago 2007

Promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

Decreto nº 6.176 de 01/08/2007

Federal - Publicado em 2 ago 2007

Institui o emblema do Departamento Penitenciário Nacional, dispõe sobre a identificação de seus servidores, e dá outras providências.

Decreto nº 6175 DE 01/08/2007

Federal - Publicado em 2 ago 2007

Acresce dispositivo ao art. 5º do Decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude - CNJ, e dá outra providência.

Decreto nº 6.174 de 01/08/2007

Federal - Publicado em 2 ago 2007

Institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.

Decreto s/nº de 30/07/2007

Federal - Publicado em 31 jul 2007

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 87.932.909,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 30/07/2007

Federal - Publicado em 31 jul 2007

Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito suplementar no valor total de R$ 27.843.104,00, para os fins que especifica.

Decreto s/nº de 30/07/2007

Federal - Publicado em 31 jul 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 83.277.716,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 30/07/2007

Federal - Publicado em 31 jul 2007

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

Decreto nº 6173 DE 30/07/2007

Federal - Publicado em 31 jul 2007

Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea b do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007, e dá outras providências.

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