Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 2007

Exibindo: 735 normas.

Decreto nº 6.161 de 20/07/2007

Federal - Publicado em 23 jul 2007

Dispõe sobre a inclusão e exclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação das respectivas concessões, e dá outras providências.

Decreto nº 6160 DE 20/07/2007

Federal - Publicado em 23 jul 2007

Regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com vistas à regularização das cooperativas de eletrificação rural como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 17/07/2007

Federal - Publicado em 18 jul 2007

Declara luto oficial.

Decreto nº 6.159 de 17/07/2007

Federal - Publicado em 18 jul 2007

Altera o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, que define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização.

Decreto s/nº de 16/07/2007

Federal - Publicado em 17 jul 2007

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Ouro Fino Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

Decreto s/nº de 16/07/2007

Federal - Publicado em 17 jul 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 20.765.357,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.158 de 16/07/2007

Federal - Publicado em 17 jul 2007

Altera o Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Decreto nº 6.157 de 16/07/2007

Federal - Publicado em 17 jul 2007

Dá nova redação ao art. 19 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Decreto s/nº de 11/07/2007

Federal - Publicado em 12 jul 2007

Acresce inciso ao caput do art. 2º do Decreto de 12 de fevereiro de 2007, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT.

Decreto s/nº de 11/07/2007

Federal - Publicado em 12 jul 2007

Admite no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, o Excelentíssimo Senhor SEYED JAAFAR HASHEMI, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Islâmica do Irã.

Decreto s/nº de 11/07/2007

Federal - Publicado em 12 jul 2007

Promove o Ministro de Segunda Classe do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Henrique Lopes Bório, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, ao grau de Comendador.

Decreto nº 6156 DE 11/07/2007

Federal - Publicado em 12 jul 2007

Dá nova redação aos incisos II e III do § 3º do art. 1º do Decreto nº 3.905, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a composição, indicação, eleição e nomeação dos membros dos órgãos colegiados do Banco do Brasil S/A.

Decreto nº 6155 DE 11/07/2007

Federal - Publicado em 12 jul 2007

Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.

Decreto nº 6.154 de 11/07/2007

Federal - Publicado em 12 jul 2007

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 6.145, de 3 de julho de 2007, que dispõe sobre os valores das diárias no Município do Rio de Janeiro até agosto de 2007, em decorrência dos Jogos Pan-Americanos.

Decreto s/nº de 10/07/2007

Federal - Publicado em 11 jul 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítios Baixa do Meio e Baixa do Diogo", situado no Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »