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Exibindo: 735 normas.

Decreto nº 6.172 de 30/07/2007

Federal - Publicado em 31 jul 2007

Autoriza o aumento do capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.

Decreto nº 6.171 de 30/07/2007

Federal - Publicado em 31 jul 2007

Dispõe sobre a Medalha-Prêmio "Almirante Alexandrino de Alencar" e dá outras providências.

Decreto nº 6170 DE 25/07/2007

Federal - Publicado em 26 jul 2007

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 24/07/2007

Federal - Publicado em 25 jul 2007

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, as áreas de terras que menciona, localizadas no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Decreto s/nº de 24/07/2007

Federal - Publicado em 25 jul 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 438.171.968,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.169 de 24/07/2007

Federal - Publicado em 25 jul 2007

Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar em 2007.

Decreto nº 6.168 de 24/07/2007

Federal - Publicado em 25 jul 2007

Regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Decreto nº 6.167 de 24/07/2007

Federal - Publicado em 25 jul 2007

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Decreto nº 6.166 de 24/07/2007

Federal - Publicado em 25 jul 2007

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos Estados e do Distrito Federal relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas a e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 32 a 39 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Decreto nº 6.165 de 23/07/2007

Federal - Publicado em 24 jul 2007

Acresce inciso ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC.

Decreto s/nº de 20/07/2007

Federal - Publicado em 23 jul 2007

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de banco múltiplo a ser controlado pelo Natixis, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 20/07/2007

Federal - Publicado em 23 jul 2007

Declara luto oficial.

Decreto nº 6.164 de 20/07/2007

Federal - Publicado em 23 jul 2007

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2007.

Decreto nº 6.163 de 20/07/2007

Federal - Publicado em 23 jul 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

Decreto nº 6.162 de 20/07/2007

Federal - Publicado em 23 jul 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.

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