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Decreto s/nº de 13/12/2006

Federal - Publicado em 14 dez 2006

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, a Excelentíssima Senhora COLETTE GALLIÉ LAMBIN, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Côte D'Ivoire.

Decreto s/nº de 13/12/2006

Federal - Publicado em 14 dez 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Platinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.

Decreto s/nº de 13/12/2006

Federal - Publicado em 14 dez 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Pomerode Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Pomerode, Estado de Santa Catarina.

Decreto s/nº de 13/12/2006

Federal - Publicado em 14 dez 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Liberdade de Itarema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Itarema, Estado do Ceará.

Decreto s/nº de 13/12/2006

Federal - Publicado em 14 dez 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Videira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.

Decreto s/nº de 13/12/2006

Federal - Publicado em 14 dez 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bridão Brasileiro", situado nos Municípios de Confresa e Vila Rica, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 5.985 de 13/12/2006

Federal - Publicado em 14 dez 2006

Promulga a Decisão nº 24/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, adotado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.

Decreto s/nº de 12/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Declara de interesse social os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 150.832.890,00, para os fins que especifica.

Decreto s/nº de 12/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Declara de interesse social os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 3.588.580,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Concede a Medalha do Mérito Desportivo ao atleta EMANUEL FERNANDO SCHEFFER REGO, pelas vitórias alcançadas.

Decreto s/nº de 12/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 556.981.603,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 51.751.849,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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