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Exibindo: 890 normas.

Decreto nº 5.984 de 12/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

Decreto nº 5983 DE 12/12/2006

Federal - Publicado em 13 dez 2006

Amplia os valores constantes dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 11/12/2006

Federal - Publicado em 12 dez 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 11/12/2006

Federal - Publicado em 12 dez 2006

Renova a concessão outorgada ao Sistema Sul Matogrossense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto s/nº de 11/12/2006

Federal - Publicado em 12 dez 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Vicente e Santa Elina" - parte, situado no Município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 11/12/2006

Federal - Publicado em 12 dez 2006

Concede indenização a famílias de pessoas desaparecidas ou mortas em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

Decreto s/nº de 11/12/2006

Federal - Publicado em 12 dez 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

Decreto s/nº de 11/12/2006

Federal - Publicado em 12 dez 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Aurora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto s/nº de 11/12/2006

Federal - Publicado em 12 dez 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Venâncio Aires Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto s/nº de 11/12/2006

Federal - Publicado em 12 dez 2006

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 49.473.715,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 07/12/2006

Federal - Publicado em 8 dez 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Taquara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto s/nº de 07/12/2006

Federal - Publicado em 8 dez 2006

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que menciona, destinados a assentar o Grupo Indígena Krahô-Kanela, no Município de Lagoa da Confusão, no Estado do Tocantins.

Decreto s/nº de 07/12/2006

Federal - Publicado em 8 dez 2006

Renova a concessão outorgada à TV Mar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Santos, Estado de São Paulo.

Decreto s/nº de 07/12/2006

Federal - Publicado em 8 dez 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Missioneira Sete Povos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto s/nº de 07/12/2006

Federal - Publicado em 8 dez 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Capanema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Capanema, Estado do Paraná.

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